11/09/2025 14:29

Expedição de Ofício.
11/09/2025 14:14

Expedição de Ofício.
11/09/2025 14:14

Expedição de Ofício.
10/09/2025 10:57

Expedição de Certidão.
10/09/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/09/2025 10:42

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501357-91.2024.8.26.0650 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - LEANDRO DA SILVA MORELLI -

Vistos.

Em face do cumprimento da pena imposta, julgo extinta a punibilidade de LEANDRO DA SILVA MORELLI, nos termos do art. 66, II, da Lei nº 7.210/84.

Tendo em vista não haver interesse recursal, inclusive pelo Ministério Público, o qual requereu a extinção, certifique-se o trânsito em julgado desta na data da publicação em cartório.

Autorizo a destruição de eventual droga apreendida e da amostra retida para contraprova, nos termos do art. 525 das NSCGJ.

Oficie-se ao IC e delegacia, se o caso.

Ciência ao MP.

Após a expedição de ofícios ao IIRGD e Delegacia de origem, arquivem-se os autos, com observância a: histórico de partes, sigilo externo, encerramento de pendências, liberação de documentos, encerramento de atos e lançamento de movimentação 61615, certificando-se. - ADV: LUIS CARLOS BARBOSA (OAB 287132/SP)
03/09/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:30

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
03/09/2025 11:34

Conclusos para despacho
29/08/2025 16:48

Juntada de Mandado
29/08/2025 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501357-91.2024.8.26.0650 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - LEANDRO DA SILVA MORELLI -

Vistos.

Trata-se de sentença de advertência sobre os efeitos das drogas em que o réu encontra-se preso por outro processo, estando recolhido no CDP Campinas.

Para cumprimento da sentença intime-se o réu por Oficial de Justiça da advertência sobre os efeitos das drogas, consistente em : FICA ADVERTIDO(A) o(a) autor(a) do fato sobre os malefícios da drogadição, nos termos da r. sentença de pág. 69/70, dentre os quais: a pessoa desenvolve tolerância e precisa de doses cada vez maiores; a pessoa fica dependente e tem uma necessidade obsessiva de consumir a droga; quando a pessoa para de consumir a droga, ocorre uma síndrome de abstinência.

Aconselhado a procurar auxílio aos órgãos e serviços especializados no atendimento a usuários de drogas, ciente de que sua conduta poderá prejudica-lo em sua vida pessoa e no meio social, ocasionando-lhe dificuldades de bem-estar e desenvolvimento.

Servirá a presente de mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça.

Int. - ADV: LUIS CARLOS BARBOSA (OAB 287132/SP)
25/08/2025 15:52

Expedição de Mandado.
25/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 13:11

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:08

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 14:46

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 14:00

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 13:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/05/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:09

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 13:50

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:07

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 15:31

Expedição de Mandado.
26/02/2025 11:07

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/02/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:51

Evoluída a classe de 278 para 10944
25/02/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 13:26

Condenação à Pena de Advertência do Art. 28 da Lei 11.343/06
11/02/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 13:27

Expedição de Ofício.
08/02/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 16:13

Conclusos para julgamento
07/02/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 15:43

Recebida a denúncia
06/02/2025 09:12

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 10:54

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:05

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/01/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 22:06

Suspensão do Prazo
10/12/2024 15:07

Expedição de Mandado.
09/12/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 12:45

Conclusos para despacho
06/12/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 11:45

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 13:05

Expedição de Ofício.
27/11/2024 09:17

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/11/2024 09:13

Expedição de Mandado.
26/11/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 10:29

Conclusos para despacho
26/11/2024 10:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2025 04:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
25/11/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 01:04

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:47

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 10:13

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:34

Conclusos para despacho
04/11/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 14:44

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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