21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008027-94.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Diego Armando de Melo - Bem Protege Clube de Benefícios - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: ANGEL AMARAL BERNARDES (OAB 430363/SP), CAMILA PEIXOTO MARTINS (OAB 197399/MG)
20/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 11:52

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
20/08/2025 11:52

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 19:21

Embargos de Declaração Acolhidos
21/07/2025 12:59

Conclusos para decisão
30/05/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 08:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 08:56

Expedição de Certidão.
15/05/2025 23:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 18:47

Julgada improcedente a ação
16/04/2025 15:18

Conclusos para decisão
08/04/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 14:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/03/2025 16:09

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:08

Expedição de Certidão.
31/01/2025 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 20:01

Juntada de Petição de Réplica
05/09/2024 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024 01:14

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2024 09:10

Juntada de Certidão
17/06/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 10:36

Expedição de Carta.
14/06/2024 10:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/06/2024 12:47

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:09

Conclusos para despacho
15/04/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 19:34

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 14:56

Conclusos para decisão
14/03/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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