TJSP - 1038909-66.2022.8.26.0053

1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA DA SILVA EMILIANO

CPF *30.***.*35-13

Advogados

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB: 143911/SP

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1038909-66.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Maria Aparecida da Silva Emiliano -

    Vistos.

    Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

    Arquivem-se principal e incidente.

    P.R.I.C - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)

  • 02/09/2025 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 10:57

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 01/09/2025 15:12

    Conclusos para julgamento

  • 27/05/2025 22:44

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2025 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2025 06:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 00:39

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 09/04/2025 16:16

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 21:25

    Suspensão do Prazo

  • 14/10/2024 09:10

    Incidente Processual Instaurado

  • 09/05/2024 04:43

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2024 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 06:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 17:42

    Homologado o Cálculo

  • 11/03/2024 16:46

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2024 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 00:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2024 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 09:18

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 31/01/2024 21:21

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 02:54

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2023 22:51

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2023 22:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2023 08:10

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 05/10/2023 17:42

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 22:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2023 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 19:33

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 22/06/2023 13:32

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2023 16:13

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 12/04/2023 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 04:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 22:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2023 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 14:24

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 17/03/2023 21:42

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 19:37

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 09/11/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 19/09/2022 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 21:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2022 20:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 20:19

    Recebido o recurso

  • 29/08/2022 12:07

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/08/2022 06:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 16:19

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2022 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2022 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2022 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 12:31

    Julgada Procedente a Ação

  • 09/08/2022 10:28

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2022 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2022 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 17:49

    Juntada de Petição de Réplica

  • 15/07/2022 15:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/07/2022 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 23:55

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2022 21:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2022 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2022 10:34

    Recebida a Petição Inicial

  • 08/07/2022 17:09

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 09:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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