TJSP - 0014857-62.2018.8.26.0053

1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

WELINTON CESAR LIPORINI

CPF *71.***.*74-03

PEREIRA MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 04.972.507/0001-68

MARCOS JOSE GUEVARA

CPF *27.***.*13-60

REINALDO BRITO

CPF *65.***.*39-87

DOMINGOS DO CARMO SILVA

CPF *00.***.*73-34

MARCELO BARBOSA PEREIRA JORGE

CPF *74.***.*25-65

GENALDO M. DE OLIVEIRA

CPF *03.***.*39-98

MAURO EVANGELISTA MOREIRA

CPF *50.***.*01-70

PAULO CESAR HERRERA

CPF *20.***.*94-38

MARCI ELDER MACIEL REZENDE DA SILVA

CPF *96.***.*30-66

WILSON PEREIRA FLAUZINO

CPF *53.***.*44-97

ANGELA MARIA ELIAS DA SILVA

CPF *82.***.*59-47

VILSON CHAVES BRANDAO

CPF *59.***.*47-91

RUBIO GALHARIM

CPF *42.***.*44-64

ROSANGELA APARECIDA GOMES DOS SANTOS

CPF *04.***.*42-27

SILVIO RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF *53.***.*25-02

LUIZ CARLOS VIEIRA

CPF *33.***.*82-07

MANOEL FELIX DO ASCIMENTO

CPF *67.***.*35-91

JULIO CESAR AQUINO

CPF *63.***.*32-26

ADRIANO JOSE BARUFFALDI

CPF *02.***.*06-07

ADRIANA CARDOSO DA SILVA

CPF *68.***.*95-09

EDINALDO ANTONIO DE ARAUJO

CPF *50.***.*54-77

CLAUDIONOR TELLES

CPF *14.***.*90-63

PAULO SERGIO RAMALHO VASCONCELOS

CPF *58.***.*09-10

JULIANO CESAR DOS REIS

CPF *82.***.*23-20

ELEXANDRO BERTI

CPF *51.***.*43-31

ROBINSON GIMENES FERREIRA

CPF *35.***.*68-48

ELIAS RODRIGUES DA SILVA

CPF *23.***.*02-90

RIALDO MATIAS DA SILVA

CPF *29.***.*40-27

ADILSON MARINHO DA SILVA

CPF *84.***.*61-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - CBPM

CNPJ: 61.000.923/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0014857-62.2018.8.26.0053/15 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Julio Cesar Aquino - Rejeito os embargos de declaração opostos, porque ausentes as hipóteses do artigo 1.022, CPC.

    Com efeito, os embargos de declaração não são previstos como recurso, não têm função infringente, não servem para esclarecer dúvida subjetiva ou obter reforma do julgado.

    Incabível, nesta sede, a pretensão de correção, alteração, mudança do julgamento ou de seus limites.

    No caso concreto, há simples irresignação diante da solução conferida pelo juízo, de modo que a questão é insuscetível de reexame por meio de embargos declaratórios.

    Por esses termos, deve a parte se valer dos meios recursais próprios à análise.

    Diante do exposto, mantenho o decidido da forma como foi lançado.

    Ademais, conforme exposto anteriormente, com vistas a sanar eventual inconsistência técnica, na ocasião da instauração do novo incidente, deverá a parte interessada cadastrar chamado junto ao suporte técnico do sistema SAJ, por meio do endereço eletrônico https://www.suportesistemastjsp.com.br .

    Decorrido o prazo legal, arquive-se o presente feito, com a correspondente baixa definitiva. - ADV: ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP)

  • 08/09/2025 07:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 07:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 05:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 05:33

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 05/09/2025 14:19

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2025 17:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/08/2025 07:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 07:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2025 18:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 18:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 17:58

    Expedição de Ofício Requisitório Indeferido

  • 01/08/2025 11:45

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2025 13:53

    Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2004

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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