12/09/2025 19:51

Expedição de Certidão.
12/09/2025 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 13:29

Conclusos para despacho
02/09/2025 13:27

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000507-91.2024.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Idalina Holitiz de Oliveira - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para CONDENAR a ré à restituição dos valores pagos pela autora a título de taxa de quilometragem e pedágio (R$ 375,00 + R$ 4,90), corrigidos monetariamente desde o desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, além do pagamento de reparação por danos morais no valor de R$ 10.000,00, corrigidos monetariamente a partir desta sentença e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Sem condenação sucumbencial nesta fase.

Em caso de Recurso Inominado, cujo PRAZO para interposição é de 10 (dez) dias úteis e a ser protocolado por advogado constituído, o valor do PREPARO - ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça - corresponderá: a) à Taxa Judiciária de Ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida em guia DARE; b) à Taxa Judiciária referente às Custas de Preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, se ilíquido ou na hipótese de ausência de pedido condenatório, a ser recolhida em guia DARE; c) às Despesas Processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.) a serem recolhidas em guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas em guia GRD.

O Preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Decorrido o prazo para eventual interposição de recurso, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I. - ADV: CLÁUDIA CRISTINA BERTOLDO (OAB 159844/SP), SILVANA FORCELLINI PEDRETTI (OAB 275233/SP)
29/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:52

Julgada Procedente a Ação
24/07/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 11:44

Conclusos para julgamento
09/10/2024 11:43

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 16:19

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2024 11:20:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
21/06/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 08:08

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 12:01

Conclusos para despacho
20/06/2024 11:56

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2024 11:20:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
14/03/2024 09:46

Conclusos para despacho
13/03/2024 10:22

Juntada de Petição de Réplica
09/03/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2024 19:02

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 09:52

Ato ordinatório
06/03/2024 09:50

Expedição de Certidão.
05/03/2024 12:18

Juntada de Petição de contestação
26/02/2024 11:13

Expedição de Certidão.
19/02/2024 05:33

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 04:48

Juntada de Certidão
14/02/2024 16:34

Expedição de Carta.
14/02/2024 16:34

Recebida a Petição Inicial
14/02/2024 12:18

Conclusos para decisão
09/02/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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