TJSP - 0020909-30.2025.8.26.0053
1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0020909-30.2025.8.26.0053 (processo principal 1013405-87.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Voluntária - Alexandre Polito Ferreira - Intimem-se as executadas SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV e Fazenda Pública do Estado de São Paulo para que demonstrem o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento do direito), no prazo de 60 (sessenta) dias.
A parte executada poderá apresentar impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta intimação, conforme regra inserta nos artigos 536, § 4º e 525, ambos do Código de Processo Civil.
Quanto às planilhas e/ou informes oficiais necessários à apresentação do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 534 do diploma legal supramencionado, se o caso, estes poderão ser obtidos administrativamente pelo exequente, conforme dispõe o artigo 10 do Decreto n° 61.782/16, razão pela qual este deverá diligenciar pessoalmente, ou por intermédio de seu advogado, junto à repartição pública competente, acostando-os, a seguir, aos presentes autos.
Decorridos os indigitados prazos com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. - ADV: KARINA TORRES OLIVEIRA (OAB 409180/SP), PEDRO SANTIAGO DE FREITAS (OAB 276603/SP) -
08/09/2025 15:24
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 15:24
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 07:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 07:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 05:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/09/2025 15:21
Expedição de Certidão.
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06/09/2025 15:19
Conclusos para decisão
-
29/07/2025 09:56
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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