04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000307-56.2024.8.26.0472 (processo principal 1003036-09.2022.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto - Ingridy Paula Santos - - Antonio Fernando Gentil -

Vistos.

Diante da comprovação do recolhimento da taxa instituída pelo Provimento CSM nº 1864/2011, DEFIRO o pedido de bloqueio on-line de numerários existentes junto às Instituições Financeiras, através do Sistema SISBAJUD.

Autorizo a realização das diligências necessárias no sentido de bloquear o valor em execução.

Nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil atual, tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, incumbindo ao executado, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que: as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (inciso I) ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (inciso II).

No silêncio, expeça-se o competente MLE em favor da parte credora.

Observo que pequenos valores não deverão ser bloqueados, uma vez que serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução, nos termos do artigo 836, caput, do Novo Código de Processo Civil, de modo que não deve ser feita a transferência para conta judicial.

Eventual pedido de renovação do bloqueio deverá ser fundamentado, apresentando as razões e indícios justificadores para novo bloqueio.

Sendo negativo o bloqueio, manifeste-se a parte exequente em dez dias úteis, requerendo o que entender de direito.

Intimem-se.

NOTA DE CARTÓRIO: INTIMA-SE A PARTE EXECUTADA do BLOQUEIOde valores realizado pelo Sistema SISBAJUD, conforme extrato/certidão disponibilizado na internet, bem como do prazo de 05 (cinco) dias úteis para impugnação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP), MOACIR VIZIOLI JUNIOR (OAB 218128/SP), ALAN JOÃO ORLANDO (OAB 345679/SP)
26/06/2024 08:06

Arquivado Provisoramente
26/06/2024 08:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2024 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/06/2024 10:32

Processo Suspenso por Convenção das Partes
24/06/2024 12:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/06/2024 11:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/06/2024 19:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/06/2024 16:01

Mandado devolvido #{resultado}
12/06/2024 16:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/06/2024 16:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/06/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 09:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2024 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 05:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2024 22:03

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 15:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/05/2024 14:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/05/2024 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/05/2024 03:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/04/2024 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 11:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/04/2024 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/04/2024 09:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/04/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/04/2024 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 10:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/04/2024 09:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/04/2024 14:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/04/2024 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 09:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 16:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/04/2024 16:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/04/2024 10:34

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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