10/09/2025 09:55

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001265-74.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Andrey dos Santos Licori - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento -

Vistos.

Nos termos do artigo 1.010, §§ 1º e 2º, do Novo Código de Processo Civil (NCPC), intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias úteis.

Importante ressaltar que o juízo de admissibilidade da apelação e da apelação adesiva sofreu substancial alteração com o NCPC.

Desse modo, não cabe mais ao juiz de primeiro grau esse juízo de admissibilidade (análise do preparo, tempestividade etc.).

Por consequência, extraiu-se da competência funcional do juiz de primeiro grau declarar em que efeitos o recurso é recebido, tarefa que cabe ao Relator.

Sem prejuízo, providencie a serventia CERTIDÃO DE CARTÓRIO que ateste VALOR DO PREPARO, a QUANTIA EFETIVAMENTE RECOLHIDA com VINCULAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO DOCUMENTO AO NÚMERO DO PROCESSO, nos termos do art. 1.093 das NSCGJ, deixando para apreciação da Instância Superior eventuais irregularidades (Provimento CG nº 01/2020, que alterou o art. 102, das Normas).

Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com nossas homenagens de estilo.

Intimem-se. - ADV: CRISTIANO DA SILVA BREDA (OAB 481094/SP), GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP), PAULO TURRA MAGNI (OAB 481119/SP), ARTHUR SPONCHIADO DE ÁVILA (OAB 481089/SP)
29/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 16:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/08/2025 16:58

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/08/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:04

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/07/2025 09:01

Conclusos para julgamento
16/07/2025 14:49

Conclusos para despacho
16/07/2025 14:48

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 13:55

Conclusos para despacho
23/05/2025 12:05

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 10:03

Conclusos para despacho
29/04/2025 15:25

Juntada de Petição de contestação
21/04/2025 06:33

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:24

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 14:14

Expedição de Carta.
08/04/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 11:07

Recebida a Petição Inicial
08/04/2025 09:53

Conclusos para decisão
07/04/2025 10:02

Conclusos para decisão
04/04/2025 17:38

Conclusos para despacho
03/04/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 16:45

Determinada a emenda à inicial
10/03/2025 09:00

Conclusos para despacho
06/03/2025 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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