04/04/2025 12:17

Expedição de documento
04/04/2025 11:23

Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
04/04/2025 11:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/03/2025 13:35

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
17/03/2025 12:59

Certidão de Cartório Expedida
12/03/2025 11:39

Contrarrazões Juntada
12/03/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 12:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2025 02:13

Remetido ao DJE
10/03/2025 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 17:06

Conclusos para despacho
07/03/2025 21:25

Apelação/Razões Juntada
22/02/2025 09:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/02/2025 14:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/02/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 02:31

Remetido ao DJE
07/02/2025 14:04

Embargos de Declaração Acolhidos
16/12/2024 12:27

Conclusos para decisão
12/12/2024 12:19

Contrarrazões Juntada
07/12/2024 10:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/11/2024 09:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 02:09

Remetido ao DJE
21/11/2024 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
20/11/2024 02:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/11/2024 11:22

Conclusos para decisão
18/11/2024 17:49

Embargos de Declaração Juntados
12/11/2024 11:18

Apelação/Razões Juntada
07/11/2024 12:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/11/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 02:01

Remetido ao DJE
05/11/2024 19:13

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/09/2024 18:18

Petição Juntada
27/08/2024 17:07

Conclusos para Sentença
15/08/2024 12:59

Conclusos para decisão
21/06/2024 19:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/06/2024 12:12

Manifestação MP ao Juiz Juntada
21/06/2024 10:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/06/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 17:17

Petição Juntada
20/06/2024 16:15

Petição Juntada
12/06/2024 17:57

Petição Juntada
10/06/2024 11:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/05/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 09:47

Remetido ao DJE
29/05/2024 09:41

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/05/2024 09:53

Conclusos para decisão
27/05/2024 20:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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