TJSP - 0049703-62.1997.8.26.0564
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Henrique Harris Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 10:21
Conclusos para decisão
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26/08/2025 10:13
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0049703-62.1997.8.26.0564 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Prefeitura Municipal de Sao Bernardo do Campo - Apelado: Lanches Vila Velha Ltda - Assim, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize o juízo de conformidade.
Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso de fls. 91/9.
São Paulo, 18 de dezembro de 2024.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) - Advs: Lenira Aparecida de A E Silva (OAB: 110582/SP) - Rosane Vieira de Andrade Shino (OAB: 171966/SP) - 1º andar -
25/08/2025 14:12
Ato ordinatório
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04/08/2025 12:51
Prazo
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04/08/2025 12:08
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 22:50
Ato ordinatório
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12/05/2025 13:32
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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17/01/2025 15:27
Remetidos os Autos para Local Externo
-
17/01/2025 15:24
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 10:02
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
08/01/2025 09:59
Situação de Pendente de Julgamento
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19/12/2024 16:57
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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19/12/2024 16:10
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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30/10/2024 16:17
Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
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12/05/2017 12:26
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
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14/12/2016 16:13
Juntada de Outros documentos
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21/03/2016 18:24
Recebidos os autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público
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09/10/2015 15:39
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2015 15:39
Juntada de Outros documentos
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25/09/2013 00:00
Recebidos os autos pelo 3º Juiz
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24/09/2013 00:00
Conclusos para decisão
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29/08/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
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16/08/2013 00:00
Publicado em
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13/08/2013 00:00
Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras (Decisão Monocrática)
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12/08/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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11/08/2013 00:00
Decisão Monocrática registrada
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09/08/2013 00:00
Decisão Monocrática
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09/05/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
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09/05/2013 00:00
Conclusos para decisão
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09/05/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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09/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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30/04/2013 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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30/04/2013 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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10/04/2013 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
07/03/2013 00:00
Publicado em
-
01/03/2013 00:00
Publicado em
-
01/03/2013 00:00
Conclusos para decisão
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27/02/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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27/02/2013 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
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27/02/2013 00:00
Distribuído por sorteio
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15/02/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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15/02/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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14/02/2013 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2013
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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