13/09/2025 14:09

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001121-30.2025.8.26.0053 (processo principal 1014015-26.2022.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Suspensão da Exigibilidade - ECCLISSATO, FLEURY, CAVERNI E ALBINO NETO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Por primeiro, tendo em vista a aquiescência das partes quanto à conversão em renda de valores depositados nos autos principais, expeça-se mandado de levantamento no montante de R$ 14.252,22, referente a depósito realizado em 24/06/2022, conforme demonstra os documentos colacionados às fls. 102/113, em favor do Município de São Paulo, nos termos do requerido na petição de fls. 99/101.

O saldo restante será levantado pela parte autora que deverá, para tanto, providenciar o preenchimento do formulário para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, disponível em "http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx".

Após, proceda a z.

Serventia à expedição do respectivo mandado.

De outro giro, ante a expressa concordância das partes, homologo os cálculos apresentados à fl. 93.

Assim, pretendendo a expedição de ofício requisitório, deverá a parte exequente observar as novas diretrizes, em consonância com o Comunicado SPI nº 03/2014 (PROCESSO CPA N° 2013/186913, de 15/01/2014), ingressando com petição na forma digital, instruída com cópias das principais peças do processo (inicial, procuração, eventual manifestação do contador, sentença - do principal e embargos, se opostos - e respectivas certidões de trânsito em julgado), através do Portal e-Saj, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios/Requisições de Pequeno Valor está habilitada, tanto para processos físicos como digitais, nos termos das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.Pdf , bem como através dos canais de atendimento indicados no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/Processos/Consulta/SuporteESAJ .

Importante observar que a atualização do(s) crédito(s) será efetuada pela entidade devedora quando da realização do(s) depósito(s), de modo que os valores que deverão ser cadastrados no(s) incidente(s) de expedição de ofício requisitório são rigorosamente aqueles que constam da conta de liquidação ora homologada (fl. 93).

Com vistas ao pagamento direto ao credor de eventual requisição de pequeno valor, deverá ser observado o quanto dispõe o COMUNICADO Nº 377/2025 (Processo nº 2024/00041977), mostrando-se imperioso o cadastro correto dos dados bancários quando da instauração do respectivo incidente de expedição de ofício requisitório de pequeno valor.

Oportunamente, voltem conclusos. - ADV: RODRIGO GOUVEA STUANI (OAB 510087/SP), NELSON DA SILVA ALBINO NETO (OAB 222187/SP)
08/09/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 05:32

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 13:31

Conclusos para despacho
28/04/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 23:46

Expedição de Certidão.
19/03/2025 23:45

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 09:40

Conclusos para decisão
18/03/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2025 18:03

Expedição de Certidão.
15/03/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 09:21

Conclusos para despacho
14/03/2025 09:20

Expedição de Certidão.
16/01/2025 09:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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