TJSP - 0003879-68.2022.8.26.0026

1ª instância - 01 Cumulativa de Pederneiras

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON MARTINS DE LIMA

CPF *32.***.*72-31

Advogados

JOSE AUGUSTO TREVIZAN

OAB: 157410/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 12:27

    Arquivado Definitivamente

  • 03/09/2025 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003879-68.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - ANDERSON MARTINS DE LIMA -

    Vistos.

    Considerando a manifestação do Ministério Público de fls. 370 e da defesa (fl. 374), e ante o término da pena (fls. 352) imposta a ANDERSON MARTINS DE LIMA por ocasião do regime aberto, DECLARO EXTINTA a pena privativa de liberdade infligida no processo de conhecimento nº 1500168-61.2021.8.26.0431 da 2ª Vara - Comarca de Pederneiras.

    Providencie a zelosa serventia a conferência e eventual regularização da situação do réu junto ao Sistema BNMP.

    Dou a sentença por transitada em julgado na presente data, tanto para a Acusação, quanto para a Defesa, haja vista a ocorrência de preclusão lógica.

    Comunique-se à Vara de Conhecimento, IIRGD e TRE.

    No mais, cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo.

    Servirá a presente como ofício de comunicação.

    P.R.I. - ADV: JOSE AUGUSTO TREVIZAN (OAB 157410/SP)

  • 27/08/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 09:24

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 26/08/2025 14:30

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2025 11:41

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/08/2025 22:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2025 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 15:24

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2025 20:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2025 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2025 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2025 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2025 16:38

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 04:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/06/2025 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2025 10:52

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 22:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 09:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2025 11:37

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 16:35

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2025 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 09:18

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 24/01/2025 13:19

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2025 13:29

    Conclusos para despacho

  • 23/12/2024 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2024 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/12/2024 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2024 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/12/2024 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2024 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/12/2024 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 05:10

    Suspensão do Prazo

  • 30/09/2024 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 17:45

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 11:55

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2024 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 08:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2024 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 18:27

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 09:26

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 10:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/04/2024 10:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/04/2024 10:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/04/2024 15:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/04/2024 15:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/03/2024 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2024 12:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/03/2024 12:07

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 11:01

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/02/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 15:53

    Concessão

  • 29/02/2024 12:09

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 14:17

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2024 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 10:04

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 08:55

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2023 15:47

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 20/12/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 10:44

    Ato ordinatório

  • 14/12/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 09:08

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 05:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 05:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2023 05:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 23:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 23:06

    Declarada a Remição

  • 14/11/2023 14:37

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 13:57

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 10:50

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 16/06/2023 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 17:15

    Homologado o Cálculo

  • 16/06/2023 16:37

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 16:23

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 16:02

    Realizado Cálculo

  • 14/04/2023 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 17:55

    Concedida Progressão de regime

  • 09/03/2023 13:40

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2023 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 14:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2023 10:31

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 15:18

    Ato ordinatório

  • 24/02/2023 15:17

    Realizado Cálculo

  • 24/02/2023 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2023 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 14:45

    Declarada a Remição

  • 16/01/2023 08:48

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2023 13:40

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/01/2023 15:19

    Juntada de Petição de resposta

  • 19/12/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 15:50

    Homologado o Cálculo

  • 27/09/2022 10:48

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 16:57

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 15:37

    Realizado Cálculo

  • 12/08/2022 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 15:25

    Declarada a Remição

  • 12/08/2022 14:03

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 13:14

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2022 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 14:29

    Homologado o Cálculo

  • 02/08/2022 12:54

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 12:41

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 16:01

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2022 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2022 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2022 13:02

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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