TJSP - 0013090-97.2018.8.26.0502
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/02/2025 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2025 12:23
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 13:23
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 19:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 17:54
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 17:32
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 20:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2025 14:15
Conclusos para despacho
-
22/01/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 14:34
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 14:33
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 11:53
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 11:52
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 14:17
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 14:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/12/2024 13:55
Conclusos para decisão
-
17/12/2024 11:02
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 12:09
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 12:09
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 12:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/12/2024 09:30
Conclusos para despacho
-
06/12/2024 15:10
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 18:17
Juntada de Petição de resposta
-
03/12/2024 11:40
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 11:40
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 06:07
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 06:06
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2024 13:14
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 16:00
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 08:58
Juntada de Petição de resposta
-
19/08/2024 12:48
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 07:29
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 07:29
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 16:02
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2024 14:24
Conclusos para decisão
-
26/07/2024 11:59
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 20:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 17:55
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 17:07
Conclusos para despacho
-
18/07/2024 11:51
Conclusos para despacho
-
10/07/2024 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 16:39
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 11:13
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 10:37
Juntada de Petição de resposta
-
19/06/2024 15:35
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 14:57
Conclusos para despacho
-
11/06/2024 15:35
Conclusos para despacho
-
31/05/2024 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 14:58
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 17:11
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 16:09
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 16:35
Conclusos para despacho
-
07/05/2024 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 17:26
Juntada de Petição de resposta
-
29/04/2024 01:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2024 09:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/04/2024 06:16
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 06:16
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2024 15:33
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 11:11
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 13:10
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
07/03/2024 13:08
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 12:06
Expedição de Ofício.
-
07/03/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 01:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/03/2024 09:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/03/2024 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2024 16:03
Conclusos para despacho
-
01/03/2024 14:58
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2024 17:42
Juntada de Petição de resposta
-
27/02/2024 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/02/2024 18:36
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 18:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/02/2024 10:15
Conclusos para despacho
-
23/02/2024 10:22
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 03:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2024 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/02/2024 14:21
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 11:40
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 14:52
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 01:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2024 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/02/2024 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2024 17:03
Conclusos para despacho
-
23/01/2024 10:27
Conclusos para despacho
-
17/01/2024 01:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/01/2024 11:41
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
16/01/2024 10:58
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
16/01/2024 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/01/2024 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2024 09:21
Conclusos para despacho
-
12/01/2024 08:09
Conclusos para despacho
-
25/12/2023 19:55
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
06/12/2023 03:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/12/2023 15:47
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 15:47
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2023 15:00
Conclusos para despacho
-
01/12/2023 16:44
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 17:03
Juntada de Petição de resposta
-
28/11/2023 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/11/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/11/2023 15:24
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2023 09:18
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 09:18
Conclusos para decisão
-
16/11/2023 10:12
Conclusos para despacho
-
09/11/2023 16:47
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2023 09:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/10/2023 07:15
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 07:15
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2023 10:44
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 10:38
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 14:49
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 01:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2023 05:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/09/2023 14:28
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 14:28
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 14:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/09/2023 14:21
Conclusos para decisão
-
11/09/2023 09:20
Conclusos para despacho
-
05/09/2023 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 01:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Reginaldo Fernandes Carvalho (OAB 210520/SP) Processo 0013090-97.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: Beatriz Fernandes Sousa - Considerando o conteúdo do laudo de exame criminológico (fls. 475/488), determino a realização de perícia visando a constatação da superveniência de doença mental a fim de análise quanto à necessidade de conversão da pena em medida de segurança, nos termos do artigo 183 da Lei de Execução Penal.
Por ora, fica prejudicada a análise de progressão de regime prisional da sentenciada Beatriz Fernandes Sousa, MTR: 1072081-1, RG: 35.551.641, RGC: 71651596, RJI: 170527137-17,Penitenciária Feminina de Guariba.
Poderão as partes, em 5 (cinco) dias, formular quesitos.
Após, comunique-se à direção da unidade prisional para as providências necessárias.
Intimem-se as partes. -
28/08/2023 12:43
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 14:42
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 14:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 12:58
Conclusos para decisão
-
17/08/2023 14:26
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 23:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 01:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2023 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/08/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 01:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2023 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 18:06
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 18:05
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 18:05
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2023 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/08/2023 14:58
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 09:33
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 02:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2023 09:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/07/2023 08:00
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 07:59
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 07:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2023 14:01
Conclusos para decisão
-
10/07/2023 15:45
Conclusos para despacho
-
28/06/2023 01:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2023 09:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/06/2023 14:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2023 09:18
Conclusos para decisão
-
13/06/2023 11:27
Conclusos para despacho
-
05/06/2023 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 01:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/06/2023 08:44
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 20:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 13:37
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 12:12
Juntada de Petição de resposta
-
24/05/2023 02:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/05/2023 16:45
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 16:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2023 16:38
Conclusos para decisão
-
22/05/2023 14:21
Conclusos para despacho
-
08/05/2023 01:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2023 09:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/05/2023 09:00
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 09:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 15:26
Conclusos para despacho
-
04/05/2023 15:23
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 09:28
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
26/04/2023 09:28
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
26/04/2023 09:28
Recebidos os autos
-
24/04/2023 16:20
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
20/04/2023 15:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/04/2023 01:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2023 05:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/04/2023 14:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/04/2023 12:22
Conclusos para decisão
-
14/04/2023 09:08
Juntada de Petição de resposta
-
13/04/2023 17:31
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 17:30
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 01:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/03/2023 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/03/2023 15:36
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 15:36
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 15:36
Determinada Requisição de Informações
-
02/03/2023 11:10
Conclusos para decisão
-
28/02/2023 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2023 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/02/2023 22:18
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2023 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2023 01:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2023 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/01/2023 14:47
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 14:46
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 14:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/01/2023 14:29
Conclusos para decisão
-
09/01/2023 16:26
Conclusos para despacho
-
09/01/2023 16:22
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 08:42
Expedição de Certidão.
-
09/12/2022 01:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/12/2022 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/12/2022 17:21
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2022 12:15
Expedição de Certidão.
-
02/12/2022 12:15
Expedição de Certidão.
-
02/12/2022 12:13
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2022 06:44
Expedição de Certidão.
-
24/11/2022 06:44
Declarada a Remição
-
23/11/2022 16:09
Conclusos para decisão
-
21/11/2022 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2022 12:28
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 11:16
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2022 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2022 13:51
Conclusos para despacho
-
06/04/2022 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2022 10:15
Expedição de Certidão.
-
04/04/2022 10:15
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2021 02:31
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 14:53
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386
-
01/09/2021 14:53
Juntada de Certidão
-
16/04/2021 01:26
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 23:17
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 01:23
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2021 01:26
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2020 03:07
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2020 01:49
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2020 22:14
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2020 15:27
Expedição de Certidão.
-
31/08/2020 15:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/08/2020 12:03
Conclusos para decisão
-
28/08/2020 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2020 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2020 12:50
Expedição de Certidão.
-
27/08/2020 12:50
Expedição de Certidão.
-
27/08/2020 12:49
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2020 12:48
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2020 12:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/06/2020 23:04
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2020 16:26
Expedição de Certidão.
-
11/05/2020 16:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/05/2020 15:23
Conclusos para decisão
-
07/05/2020 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2020 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2020 15:58
Expedição de Certidão.
-
06/05/2020 15:58
Expedição de Certidão.
-
06/05/2020 15:56
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2020 04:27
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2020 16:59
Expedição de Certidão.
-
23/04/2020 16:59
Determinada a Regressão de Regime
-
23/04/2020 12:10
Conclusos para decisão
-
17/04/2020 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2020 16:31
Expedição de Certidão.
-
14/04/2020 16:30
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2020 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2020 11:09
Expedição de Certidão.
-
13/04/2020 09:56
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2020 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2020 22:11
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2020 17:43
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2020 21:57
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2020 00:06
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2019 14:48
Expedição de Certidão.
-
08/10/2019 14:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/10/2019 17:04
Conclusos para decisão
-
04/10/2019 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2019 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2019 12:51
Expedição de Certidão.
-
04/10/2019 12:51
Expedição de Certidão.
-
04/10/2019 12:51
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2019 17:24
Expedição de Certidão.
-
19/09/2019 15:43
Expedição de Certidão.
-
19/09/2019 15:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/09/2019 10:17
Conclusos para decisão
-
17/09/2019 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2019 14:15
Expedição de Certidão.
-
16/09/2019 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2019 10:45
Conclusos para despacho
-
13/09/2019 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2019 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2019 11:15
Expedição de Certidão.
-
10/09/2019 11:15
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2019 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2019 14:11
Conclusos para decisão
-
09/09/2019 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2019 23:33
Expedição de Certidão.
-
06/09/2019 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2019 17:00
Conclusos para despacho
-
06/09/2019 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2019 11:27
Expedição de Certidão.
-
06/09/2019 11:27
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2019 11:24
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2019 11:04
Expedição de Certidão.
-
06/09/2019 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2019 17:45
Expedição de Certidão.
-
05/09/2019 17:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2019 13:07
Conclusos para decisão
-
03/09/2019 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2019 19:42
Expedição de Certidão.
-
02/09/2019 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2019 17:00
Conclusos para decisão
-
02/09/2019 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2019 09:49
Expedição de Certidão.
-
02/09/2019 09:49
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2019 11:59
Conclusos para despacho
-
28/08/2019 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2018 18:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/12/2018 12:46
Conclusos para despacho
-
27/11/2018 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2018 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2018 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2018 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2018 16:16
Expedição de Ofício.
-
23/11/2018 13:15
Expedição de Certidão.
-
23/11/2018 13:15
Expedição de Certidão.
-
23/11/2018 11:15
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2018 11:13
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2018 11:09
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2023
Ultima Atualização
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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