02/09/2025 09:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/09/2025 17:16

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004393-33.2024.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Jorge Luiz de Campos - Diante do trânsito em julgado do v. acórdão que negou provimento ao recurso interposto pela requerida, deverá o autor, caso necessário, providenciar o cadastramento de cumprimento de sentença digital apresentando, inclusive, planilha detalhada e atualizada dos valores que entende devidos.

Havendo necessidade de se promover incidentes de cumprimento de sentença de obrigação de fazer e pagar, deverá a parte vencedora instaurar procedimentos distintos, vez que os ritos processuais são diferenciados, circunstância apta a gerar tumulto processual.

Sem prejuízo, certifico que estes autos serão remetidos ao arquivo com as devidas anotações de baixa definitiva. - ADV: CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP)
29/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 16:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/04/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 09:52

Conclusos para decisão
12/04/2025 07:22

Expedição de Certidão.
04/04/2025 20:20

Juntada de Petição de Contra-razões
04/04/2025 07:27

Expedição de Certidão.
01/04/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 11:06

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:48

Recebido o recurso
28/03/2025 16:30

Conclusos para decisão
26/03/2025 04:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 09:41

Expedição de Certidão.
24/03/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 18:04

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/03/2025 16:57

Conclusos para julgamento
14/03/2025 15:51

Expedição de Certidão.
17/02/2025 07:34

Expedição de Certidão.
10/02/2025 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 15:03

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 09:38

Conclusos para decisão
23/11/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 21:46

Juntada de Petição de Réplica
07/10/2024 10:14

Conclusos para decisão
26/09/2024 14:34

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 10:03

Expedição de Certidão.
06/09/2024 08:40

Expedição de Mandado.
06/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 14:14

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
02/09/2024 10:16

Conclusos para despacho
30/08/2024 17:23

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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