TJSP - 0014857-02.2025.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0014857-02.2025.8.26.0996 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Odair Carlos Brito - Magistrado(a) Pinheiro Franco - DERAM PROVIMENTO ao recurso, para cassar o livramento condicional, determinando-se a imediata regressão do sentenciado ao regime semiaberto, com a nota de que o procedimento pode ter seguimento mediante a submissão dele ao exame criminológico, sendo proferida, oportunamente, nova decisão, ouvidas as partes.
Oficie-se com urgência.
V.
U. - - Advs: Caue Sacomandi Contrera (OAB: 347625/SP) - 10º andar -
28/07/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
28/07/2025 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/07/2025 13:33
Mantida a Decisão Anterior
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25/07/2025 11:43
Conclusos para decisão
-
25/07/2025 08:56
Conclusos para despacho
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24/07/2025 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2025 03:53
Certidão de Publicação Expedida
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18/07/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 16:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/07/2025 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2024
Ultima Atualização
26/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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