03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1042576-89.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO CAMARGO MAGANO; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1042576-89.2024.8.26.0053; Abono de Permanência; Recorrente: Município de São Paulo; Advogado: Marco Antonio Sales Stivanin (OAB: 371279/SP); Recorrida: Elaine Meira Marques; Advogado: Carlos Alberto Modesto Junior (OAB: 442905/SP); Advogado: Peterson Neves Almeida (OAB: 487771/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
02/09/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:12

Distribuído por sorteio
01/09/2025 07:57

Processo Cadastrado
28/08/2025 15:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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