29/08/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
28/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4004218-78.2025.8.26.0405/SP AUTOR: EDUARDO MARCHIORI LAVAGNOLLIADVOGADO(A): EDUARDO MARCHIORI LAVAGNOLLI (OAB SP267012) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Recebo a petição e documentos (evento 13) como emenda à inicial.

Corrija-se o valor atribuído à causa no cadastro do feito conforme indicado na emenda, para que passe a constar R$364.808,60 (fl. 22 - evento 13).

Considerando-se que a ação versa sobre honorários advocatícios, concedo ao autor os benefícios da Lei nº 15.109 de 13/03/2025.

Contudo, para aplicação do benefício previsto na Lei nº 15.109 (que dispensa o advogado do adiantamento de custas processuais), faz-se necessária a correta classificação dos assuntos processuais NO MOMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, pelo advogado, conforme Infoeproc nº 53, que poderá ser acessado por meio do link: https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc53.pdf?d=1756304577858 Saliento que os ajustes indicados no referido documento foram realizados pela Serventia APÓS a distribuição da ação, SEM ÊXITO, visto que não alterou o comportamento do sistema para o diferimento das custas processuais - gerando, automaticamente, a guia de recolhimento de custas complementares -, razão porque houve consulta ao serviço de suporte de dúvidas e auxílio aos servidores (criado para apoio na implantação do Sistema Eproc), que confirmou a impossibilidade de regularização após a distribuição.

Isto posto, aguarde-se eventual manifestação, por quinze dias.

Após, providencie a Serventia a movimentação "Baixa Definitiva - Por erro de distribuição (22)".

Intime-se.
27/08/2025 16:15

Baixa Definitiva - Por erro de distribuição
27/08/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/08/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/08/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:45

Decisão interlocutória
27/08/2025 10:36

Link para pagamento - Guia: 48814, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=48249&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=gerenciamento_partes_tipo_pa
27/08/2025 10:36

Juntada - Guia Gerada - EDUARDO MARCHIORI LAVAGNOLLI - Guia 48814 - R$ 5.287,03
27/08/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO MARCHIORI LAVAGNOLLI. Justiça gratuita: Não requerida.
27/08/2025 09:56

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 26 - Juntada - Guia Gerada - 27/08/2025 09:54:24)
27/08/2025 09:56

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 27 - Link para pagamento - 27/08/2025 09:54:24)
27/08/2025 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO MARCHIORI LAVAGNOLLI. Justiça gratuita: Requerida.
27/08/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO MARCHIORI LAVAGNOLLI. Justiça gratuita: Não requerida.
27/08/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/08/2025 19:11

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 15 - Juntada - Guia Gerada - 26/08/2025 13:04:00)
26/08/2025 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO MARCHIORI LAVAGNOLLI. Justiça gratuita: Requerida.
26/08/2025 13:28

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 16 - Link para pagamento - 26/08/2025 13:04:00)
26/08/2025 13:23

Classe Processual alterada - DE: Produção Antecipada da Prova PARA: Procedimento Comum Cível
26/08/2025 13:23

Alterado o assunto processual - De: Rescisão / Resolução (Direito Civil) - Para: Mandato
26/08/2025 13:13

Alterado o assunto processual
26/08/2025 13:13

Alterado o assunto processual
26/08/2025 11:18

Conclusos para decisão
26/08/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/08/2025 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/08/2025 00:00

Intimação

Produção Antecipada da Prova Nº 4004218-78.2025.8.26.0405/SP REQUERENTE: EDUARDO MARCHIORI LAVAGNOLLIADVOGADO(A): EDUARDO MARCHIORI LAVAGNOLLI (OAB SP267012) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

A ação de antecipação de provas prevista no artigo 381 e seguintes do Código de Processo Civil não consiste meio adequado para apuração do valor de honorários advocatícios devidos pela atuação profissional do advogado autor em defesa dos interesses da requerida .

O advogado detém o conhecimento de todos os serviços que prestou à empresa requerida (inclusive relação de feitos em que atuou em nome da parte requerida e a fase processual de cada um deles no momento da revogação do mandato), não sendo o caso de produzir provas antes do ingresso da ação para arbitramento de honorários advocatícios.

A pretensão de concessão de tutela de urgência para proibir a requerida de remover ativos e alterar registros contábeis não guarda relação com a cautelar de antecipação de provas.

Não verifico no pedido formulado finalidade de evitar a propositura de ação futura ou de resguardar provas da atuação do advogado autor.

O arbitramento de honorários advocatícios prescinde da oitiva de testemunhas e da apresentação de documentos contábeis pela parte requerida. Respeitado o entendimento do subscritor da inicial, a ação adequada a sua pretensão é a ação de arbitramento de honorários advocatícios, na qual poderá ser realizada a perícia necessária para apuração do quantum devido, e, se o caso, ser apresentado pedido de tutela para garantia de execução futura de valores.

Nestes termos, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se.
25/08/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:35

Determinada a emenda à inicial - Complementar ao evento nº 8
25/08/2025 14:35

Decisão interlocutória
25/08/2025 09:03

Juntada de Petição
25/08/2025 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 37052, Subguia 36480 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 217,85
21/08/2025 13:19

Link para pagamento - Guia: 37052, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=36480&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
21/08/2025 13:19

Juntada - Guia Gerada - EDUARDO MARCHIORI LAVAGNOLLI - Guia 37052 - R$ 217,85
21/08/2025 13:17

Conclusos para decisão
21/08/2025 13:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/08/2025 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

Apresentação de documentos • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

Apresentação de documentos • Arquivo

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