01/09/2025 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/09/2025 07:09

Expedição de Certidão.
31/08/2025 21:25

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1057011-16.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Fernando Barbosa dos Santos - - Onofre Jose da Silva - - Ricardo Firminio Bezerra - - Vagner Cristiano Lourenço da Silva - MUNICÍPIO DE CAMPINAS -

Vistos.

Recebo o recurso inominado interposto pelo requerido no duplo efeito. À parte autora para contrarrazões no prazo legal.

Após, subam os autos ao Colégio Recursal.

Int. - ADV: JESSICA ADRIANA DE SOUSA (OAB 397969/SP), JESSICA ADRIANA DE SOUSA (OAB 397969/SP), JESSICA ADRIANA DE SOUSA (OAB 397969/SP), VALÉRIA VAZ DE LIMA (OAB 169438/SP), JESSICA ADRIANA DE SOUSA (OAB 397969/SP)
27/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:16

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 06:08

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:02

Expedição de Certidão.
18/08/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 04:38

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 10:37

Julgada Procedente a Ação
10/06/2025 12:51

Conclusos para julgamento
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 13:28

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 10:17

Conclusos para despacho
15/04/2025 10:16

Expedição de Certidão.
07/12/2024 07:11

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:37

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2024 09:25

Conclusos para decisão
15/07/2024 15:25

Conclusos para julgamento
12/07/2024 16:05

Juntada de Petição de Réplica
03/07/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 13:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2024 18:26

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 00:30

Expedição de Certidão.
15/06/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 14:49

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 09:21

Conclusos para despacho
22/03/2024 09:20

Expedição de Certidão.
01/03/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 08:47

Concedida a Antecipação de tutela
22/02/2024 10:57

Conclusos para decisão
21/02/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 20:19

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 16:49

Determinada a emenda à inicial
08/02/2024 14:28

Conclusos para decisão
18/12/2023 09:47

Conclusos para despacho
18/12/2023 03:49

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2023 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 10:57

Conclusos para decisão
11/12/2023 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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