28/08/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1018565-55.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Dalva Cristina de Souza - Companhia de Saneamento de Minas Gerais Copasa Mg - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS promovida por DALVA CRISTINA DE SOUZA em face de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG. com fundamento no artigo 485, inciso IV.

Ante a sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez) por cento sobre o valor atualizado da causa.

Em razão dos benefícios da justiça gratuita concedidas à autora, fica suspensa a exigibilidade do pagamento das custas iniciais e do valor referente ao ônus da sucumbência fixados na sentença até eventual comprovação do afastamento dos pressupostos legais que justificam a concessão de gratuidade (ex vi do § 3º do artigo 98 do CPC).

P.I. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), FERNANDO RIBEIRO LOBATO BICALHO (OAB 77569/MG)
27/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:50

Julgada Procedente a Ação
06/05/2025 19:29

Conclusos para decisão
03/04/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 14:26

Conclusos para julgamento
05/03/2025 16:00

Expedição de Certidão.
29/01/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 23:06

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 11:43

Conclusos para decisão
09/12/2024 19:44

Juntada de Petição de Réplica
02/12/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 21:45

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 16:51

Conclusos para decisão
24/09/2024 19:08

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2024 07:09

Juntada de Certidão
30/08/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 11:34

Expedição de Carta.
29/08/2024 11:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/07/2024 10:35

Conclusos para decisão
08/07/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 14:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 18:34

Determinada a emenda à inicial
29/05/2024 12:15

Conclusos para despacho
28/05/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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