02/09/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1022788-74.2022.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento médico-hospitalar - Ana Claudia da Silva - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos por Ana Claudia da Silva, (fls. 377/382) contra a sentença de fls. 372/374. É o relatório.

Fundamento e decido.

Os embargos de declaração constituem instrumento processual destinado a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão judicial (art. 1.022 do CPC).

Não se prestam, portanto, à rediscussão do mérito da causa ou à reapreciação de fundamentos já analisados pelo juízo.

No caso, verifica-se que as alegações da embargante não apontam efetiva omissão, obscuridade, contradição ou erro material na sentença.

Em verdade, revelam apenas inconformismo com a conclusão do julgado, buscando a modificação do resultado por meio inadequado.

Cumpre destacar que todas as questões relevantes ao deslinde da controvérsia foram devidamente enfrentadas e apreciadas na sentença embargada.

O que pretende a parte embargante é a reanálise de fundamentos já exaustivamente examinados, providência que não se compatibiliza com a via estreita dos embargos de declaração.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração de fls. 377/382.

Intime-se. - ADV: MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), BRUNA PAULA SIQUEIRA HERNANDES (OAB 329480/SP)
01/09/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/08/2025 08:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 12:52

Extinto o Processo por Incompetência em Razão da Pessoa
23/07/2025 16:20

Conclusos para julgamento
22/05/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 10:12

Conclusos para julgamento
17/09/2024 10:52

Conclusos para decisão
18/06/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 06:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 17:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/05/2024 11:47

Conclusos para decisão
21/11/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 23:37

Suspensão do Prazo
08/11/2023 22:20

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 21:29

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 12:50

Expedição de Certidão.
28/05/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 22:40

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2023 20:30

Juntada de Petição de Réplica
01/03/2023 16:53

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/03/2023 04:53:20, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
23/02/2023 17:31

Juntada de Petição de contestação
22/02/2023 17:02

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/02/2023 05:02:55, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
22/02/2023 17:01

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/02/2023 05:01:04, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
17/02/2023 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2022 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2022 12:19

Expedição de Carta.
08/12/2022 22:20

Suspensão do Prazo
06/12/2022 22:43

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2022 13:08

Ato ordinatório
06/12/2022 12:45

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2023 03:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
16/11/2022 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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