16/05/2024 13:36

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 13:36

Expedição de Certidão.
16/05/2024 12:02

Expedição de Certidão.
19/04/2024 23:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 11:19

Expedição de Mandado.
19/04/2024 11:16

Expedição de Certidão.
17/04/2024 22:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 11:22

Transitado em Julgado em #{data}
17/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2024 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/04/2024 13:36

Conclusos para despacho
16/04/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 22:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 23:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 10:33

Expedição de Mandado.
22/03/2024 10:30

Expedição de Certidão.
17/03/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 11:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 09:39

Expedição de Mandado.
12/03/2024 09:37

Expedição de Certidão.
07/03/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 13:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 08:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 10:53

Expedição de Mandado.
31/01/2024 10:53

Expedição de Certidão.
26/01/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 04:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2024 05:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 04:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 10:14

Expedição de Mandado.
18/12/2023 10:12

Expedição de Certidão.
13/12/2023 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 18:01

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 07:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 11:44

Expedição de Mandado.
16/11/2023 11:43

Expedição de Certidão.
13/11/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 09:49

Expedição de Mandado.
06/11/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 12:21

Expedição de Certidão.
30/10/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 10:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 12:39

Conclusos para decisão
17/10/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 04:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2023 13:02

Expedição de Carta.
01/09/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 06:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Rodrigues Guerra (OAB 441182/SP) Processo 1004593-71.2023.8.26.0318 - Monitória - Reqte: Paula Rodael Ortiz Me -

Vistos.

Deixo, por ora, de designar a audiência inicial de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, cuja conveniência de sua realização será apreciada oportunamente (CPC, art. 139, inciso V e VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Ademais, nada impede a autocomposição das partes por si sós ou com auxílio de seus advogados, inclusive com a apresentação de proposta no bojo dos autos que será submetida à análise da parte adversa.

Com efeito, o "Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos" (art. 3º, §2º,CPC).

Além disso, as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito (art. 4º, CPC).

No caso, a designação de audiência de prévia de conciliação, a que alude o art. 334 do CPC, prejudicaria a celeridade e a razoável duração do processo, princípios previstos no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal.

Assim, diante do mandamento constitucional de celeridade, que se sobrepõe às normas infraconstitucionais, suprime-se a audiência de conciliação preliminar, sem prejuízo de sua tentativa perante o Juízo em outro momento processual.

Melhor atenderá o princípio da razoabilidade da duração do processo, e o impulsionar o procedimento, deixar de se designar a audiência mencionada, mesmo porque, como alhures mencionado, a composição entre as partes se afigura possível a qualquer momento, reservando para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação e do mútuo interesse das partes (art. 139, V, CPC).

Depreende-se dos autos que a prova escrita evidencia o direito da parte autora, o que autoriza a expedição do mandado monitório.

Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s), consignando o prazo de 15 (quinze) dias, para proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial; efetuar o pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa; ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC.

Consigne ainda que: 1 A(o)(s) ré(u)(s) será(ã) isento(s) do pagamento de custas processuais se cumprir(em) o mandado no prazo. 2- O prazo fluirá da juntada do aviso de recebimento/mandado/carta precatória juntado(a) aos autos. 3- Caso não cumpra(m) o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. 4- Este processo tramita eletronicamente.

A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.

Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha Senha de acesso da pessoa selecionada ou senha anexa.

Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.

Servirá a presente, por cópia digitalizada, como mandado, se o caso.

Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.

Int.
28/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 15:53

Conclusos para decisão
25/08/2023 15:49

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:44

Expedição de Certidão.
24/08/2023 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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