TJSP - 0501873-87.2013.8.26.0368

1ª instância - 02 Cumulativa de Monte Alto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MONTE ALTO

CNPJ: 51.816.247/0001-11

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTO RIVELINO NEVES

Advogados

SERGIO EDUARDO MARANGONI

OAB: 455186/SP

CPF *60.***.*66-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 16:13

    Arquivado Provisoriamente

  • 29/08/2025 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0501873-87.2013.8.26.0368 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - ROBERTO RIVELINO NEVES -

    Vistos.

    Nos termos do art.40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução fiscal.

    Findo o prazo de 1 (um) ano, arquive-se, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80 e Súmula 341 do STJ.

    Aguarde-se provocação no arquivo.

    Intime-se. - ADV: SERGIO EDUARDO MARANGONI (OAB 455186/SP)

  • 27/08/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 09:25

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/08/2025 15:37

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2025 22:55

    Suspensão do Prazo

  • 27/06/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2025 21:14

    Suspensão do Prazo

  • 07/05/2025 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 11:26

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 17:18

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 06/02/2025 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 06/02/2025 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 00:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 00:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 00:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 00:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 00:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 00:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 00:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 16:58

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 04/02/2025 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 11:07

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 10:47

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 15/01/2025 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 15:03

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 03/10/2024 10:35

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 05/09/2024 14:11

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/08/2024 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2024 16:01

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 16/07/2024 14:02

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 05/06/2024 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 15:32

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 26/03/2024 13:09

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 21/02/2024 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2023 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2023 10:00

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 27/06/2023 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

  • 10/06/2021 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 10/06/2021 11:15

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/06/2021 17:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 09/06/2021 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 15:58

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 24/02/2021 18:13

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/02/2021 17:24

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 19/02/2021 13:47

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/02/2021 14:08

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 26/01/2021 13:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2021 18:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2021 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2020 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 15:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 10/12/2020 15:22

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 21/10/2020 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2020 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2020 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2020 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2020 10:15

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

  • 02/10/2020 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2020 16:55

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 30/09/2020 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2020 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2020 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2020 16:54

    Mandado Devolvido na Central de Mandados

  • 30/09/2020 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2020 03:52

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2020 04:38

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 03:08

    Suspensão do Prazo

  • 17/02/2020 13:56

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 13/01/2020 11:44

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 21/11/2019 17:40

    Proferido Despacho

  • 23/10/2019 17:59

    Juntada de Mandado

  • 23/10/2019 17:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2019 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2019 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2019 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2019 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2019 14:31

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 02/08/2019 11:58

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 19/06/2019 09:56

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/06/2019 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2019 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2019 09:05

    Proferido Despacho

  • 29/04/2019 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2019 15:10

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 01/03/2019 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 25/01/2019 11:33

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 04/12/2018 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2018 07:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2018 15:47

    Juntada de Mandado

  • 15/10/2018 15:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/09/2018 16:00

    Proferido Despacho

  • 21/09/2018 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2018 10:52

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 20/08/2018 15:18

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 26/06/2018 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2018 14:45

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 15/06/2018 14:18

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 07/05/2018 16:19

    Juntada de Mandado

  • 07/05/2018 16:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/04/2018 17:44

    Proferido Despacho

  • 03/04/2018 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2018 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2018 15:08

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 09/11/2017 14:39

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 12/09/2017 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2017 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2017 13:57

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 23/05/2017 12:06

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 06/04/2017 14:59

    Bloqueio/penhora on line

  • 06/04/2017 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2017 14:24

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 10/02/2017 11:13

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 30/01/2017 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2017 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2017 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2017 16:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 08/11/2016 16:21

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 24/08/2016 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2016 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2016 16:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 25/07/2016 13:57

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 10/07/2014 14:34

    Arquivado Provisoriamente em Cartório

  • 24/04/2014 11:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 24/04/2014 11:08

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 24/03/2014 14:54

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 14/02/2014 17:07

    Juntada de Mandado

  • 14/02/2014 17:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/02/2014 17:22

    Proferido Despacho

  • 20/01/2014 16:35

    Proferido Despacho

  • 31/10/2013 20:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2013

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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