04/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0012443-54.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - EMERSON LEANDRO POÇAS - Trata-se de pedido de progressão de regime.

Manifestaram-se o Ministério Público e a defesa. É o relatório.

Fundamento e decido.

Consoante reiteradas decisões dos Tribunais Superiores e na esteira da súmula 439 do STJ, só é admitida a exigência deexame criminológico quando fundamentada nagravidade concretado delito ou em dados concretos da execução.

No presente caso, o sentenciado tem histórico de reiteração de crimes com violência ou grave ameaça, inclusive após ser agraciado com o regime aberto.

Por isso, necessária uma análise mais profunda da personalidade e das reais condições de progredir de regime e retornar ao convívio social.

Assim, determino, excepcionalmente, a realização de exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo ou, em caso de impossibilidade, avaliação psicossocial, a ser realizada no próprio estabelecimento prisional.

Cumprida a determinação, dê-se nova vista às partes e, após, conclusos os autos para decisão.

Juntamente com os laudos deverão também ser enviados boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária.

Sem prejuízo, cumpra-se o v.

Acórdão retro, retificando-se o cálculo.

Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) São Paulo - Penit. "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de EMERSON LEANDRO POÇAS, CPF: *20.***.*49-22, MTR: 1073998-5, RG: 49.215..255, RGC: 71.707.958, RJI: 170534378-02.

Int. - ADV: MARIA ANGELA DA SILVA FERREIRA (OAB 466731/SP), MAYARA CRISTINA DA SILVA FERREIRA (OAB 463037/SP)
03/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:57

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:57

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 16:15

Conclusos para despacho
01/09/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 17:42

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:42

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:41

Não Concedida a Progressão de Regime
25/08/2025 09:15

Conclusos para despacho
25/08/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2025 17:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 13:21

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:08

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:39

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:39

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:33

Concessão
14/07/2025 17:21

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:18

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
14/07/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 16:48

Conclusos para julgamento
14/07/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 11:03

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:03

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:03

Homologado o Cálculo
08/07/2025 10:59

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 10:28

Conclusos para decisão
01/07/2025 13:26

Conclusos para despacho
30/06/2025 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 18:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 12:33

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 12:24

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:22

Declarada a Remição
25/04/2025 12:47

Conclusos para julgamento
24/04/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 20:58

Expedição de Certidão.
23/04/2025 20:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 14:52

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:52

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 07:43

Conclusos para decisão
10/03/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 12:38

Conclusos para julgamento
07/03/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 01:40

Expedição de Certidão.
07/03/2025 01:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 15:54

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:53

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:46

Declarada a Remição
28/02/2025 09:51

Conclusos para decisão
28/02/2025 09:17

Juntada de Petição de resposta
19/02/2025 14:50

Conclusos para julgamento
18/02/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 11:37

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:22

Conclusos para despacho
05/02/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 10:31

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 14:55

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:55

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 11:29

Conclusos para decisão
24/01/2025 12:13

Conclusos para despacho
20/01/2025 17:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/10/2024 01:58

Expedição de Certidão.
14/10/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 23:13

Expedição de Certidão.
09/10/2024 23:13

Expedição de Certidão.
09/10/2024 23:12

Homologado o Cálculo
08/10/2024 12:33

Conclusos para despacho
04/10/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 13:08

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
11/05/2024 02:29

Expedição de Certidão.
03/05/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 19:33

Expedição de Certidão.
30/04/2024 19:33

Expedição de Certidão.
30/04/2024 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 14:56

Conclusos para despacho
24/04/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 11:25

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 12:10

Mudança de Magistrado
15/02/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2024 22:13

Conclusos para despacho
11/02/2024 14:04

Expedição de Certidão.
01/02/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 15:29

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 17:41

Expedição de Ofício.
01/12/2023 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 11:35

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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