TJSP - 1004730-17.2025.8.26.0663

Processo 1004730-17.2025.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Gesle Oliveira Camargo -

Vistos.

Defiro ao(à) requerente o benefício da justiça gratuita, bem como a prioridade de tramitação com fulcro no estatuto do idoso, a, ainda, no art. 1048, inciso I, do Código de Processo Civil.

Diante do elevado número de distribuições diárias na Comarca e do congestionamento da pauta do CEJUSC, em respeito ao princípio da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88) e com fundamento no art. 139, inciso VI, do Código de Processo Civil, deixo de designar a audiência de conciliação, que terá analisada sua conveniência em momento oportuno, a depender da especificidade do caso e argumentos das partes, como também da real intenção dos litigantes quanto à sua realização.

Trata-se de ação na qual o autor alega ser portador de nódulo hepático compatível com heptocarcinoma.

O médico que o acompanha recomendou o tratamento de radiofrequência para ablação do nódulo hepático como sendo o único tratamento capaz de diminuir as dores e as crises, a fim de promover mais eficiência no tratamento da doença.

Além disso, foi recomendada a alcolização percutânea dirigida de tumor hepático.

Contudo, foi feito pedido administrativo dos tratamentos e, após algum tempo, foi autorizada apenas a alcolização percutânea dirigida de tumor hepático.

Diante da recusa presumida na autorização do tratamento de radiofrequência para ablação do nódulo hepático, requer a concessão de tutela antecipada para obrigar a requerida a fornecer o referido tratamento, sob pena de multa diária.

Os documentos que instruem a inicial comprovam a existência da doença indicada e o médico que acompanha o autor recomendou expressa e fundamentadamente, a necessidade de realização do tratamento.

A recusa, ainda que tácita, da requerida não pode prevalecer, haja vista que o médico assistente recomendou o tratamento como forma de garantir "ao paciente o acesso à melhor e mais adequada opção terapêutica disponível, em consonância com a boa prática médica, a literatura científica e os princípios de integralidade do cuidado em saúde".

Ante o exposto, DEFIRO a tutela antecipada requerida para determinar que a requerida disponibilize o tratamento de radiofrequência para ablação do nódulo hepático ao autor, no prazo razoável de 10 (dez) dias contados na citação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Cite(m)-se e intime(m)-se, anotando-se que o prazo para eventual contestação é de 15 (quinze) dias, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se nos termos da lei, com urgência.

Havendo requerimento, caso a parte ré não seja encontrada, proceda-se à pesquisa por meio dos sistemas instalados nesta Vara, apenas aos fins de localização de seu endereço, mediante o recolhimento da taxa pertinente, se necessário.

Int. - ADV: LUIS AUGUSTO PUENTEDURA CASTILHO (OAB 403754/SP), JOÃO PEDRO ROZON (OAB 413984/SP)