03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1002815-50.2025.8.26.0236; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO; Fórum de Ibitinga; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002815-50.2025.8.26.0236; Reajuste de Prestações; Recorrente: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga; Advogada: Cecilia Cacheiro Zavaglio Figueiredo Vitor (OAB: 183817/SP); Recorrida: Marina Rocha Massa; Advogado: Dárcio Marcelino Filho (OAB: 209151/SP); Advogado: Edmar Peruzzo (OAB: 102999/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
02/09/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:11

Distribuído por sorteio
01/09/2025 08:05

Processo Cadastrado
28/08/2025 15:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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