09/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0016633-98.2024.8.26.0114 (processo principal 1004121-37.2022.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rogerio Alves Rocha - Diante da concordância do exequente às fls. 52, HOMOLOGO os cálculos do INSS de fls. 26/41.

Intime-se o patrono do exequente para que, nos termos do Comunicado DEPRE 394/15, providencie o protocolo digital de dois pedidos, um referente aos honorários sucumbenciais a serem pagos na forma de RPV (caso não ultrapasse 60 salários mínimos), e outro referente ao principal, que será pago mediante Precatório.

Prazo: 15 (quinze) dias.

O patrono deverá se atentar para o correto preenchimento dos valores, conforme fl. * (preenchendo corretamente principal e juros em campos próprios) e Portaria n. 9.816/2019 DA Secretaria da Presidência (DJE 17/12/2019).

Saliento que os pedidos deverão ser instruídos com as peças principais do processo (petição inicial, sentença, acórdão, trânsito em julgado, cálculos, procuração).

Eventuais dúvidas quanto ao peticionamento poderão ser esclarecidas pelo telefone do DEPRE (11) 2219-2908 e (11) 2063-3606 ou pelo site http://www.tjsp.jus.br/Depre ou [email protected] (Subsecretaria dos Feitos da Presidência - UFEP).

Não havendo pendências processuais - nem mesmo de custas - não há interesse recursal, de modo que esta decisão servirá como certidão de trânsito em julgado, para todos os fins.

Dê-se ciência ao INSS através do portal eletrônico (atentar para o Cnpj do INSS - 29.979.036-0001-40).

Após o protocolo digital do RPV e do Precatório, arquivem-se os presentes autos (61615).

Int. - ADV: INARA CAPATTO (OAB 393716/SP)
08/09/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 06:38

Expedição de Certidão.
08/09/2025 06:38

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 11:30

Conclusos para despacho
04/07/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 11:15

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 13:18

Conclusos para decisão
05/05/2025 13:53

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 10:15

Conclusos para despacho
16/02/2025 18:03

Suspensão do Prazo
09/12/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 11:26

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
21/07/2024 07:50

Expedição de Certidão.
11/07/2024 04:36

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 15:40

Expedição de Certidão.
08/07/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 11:48

Conclusos para despacho
02/07/2024 15:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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