02/09/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001800-06.2025.8.26.0158 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - FILLIPE AGOSTTINI SILVA OLIVEIRA -

Vistos.

Vista às partes acerca do cálculo lançado.

Não sendo apresentada impugnação ficará desde logo homologada a conta para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

Sobrevindo impugnação fundamentada, os autos serão remetidos setor de cálculo, para eventual retificação ou prestar informação.

Comunique-se à Direção do(a) Penitenciária de São Vicente II, onde se encontra recolhido o executado FILLIPE AGOSTTINI SILVA OLIVEIRA, CPF: *13.***.*59-70, RG: 50.977.945, para oportuna impressão do cálculo de penas, o qual valerá como Atestado de pena a cumprir, sendo desnecessária a devolução a este Juízo de via assinada pelo executado, uma vez que o referido documento destina-se a cientificá-lo da pena a cumprir, bem como a instruir o prontuário penitenciário.

Constatada eventual divergência com o prontuário penitenciário, solicito a gentileza de comunicar-nos, para ser verificada a necessidade de alteração.

Determino que os senhores advogados constituídos para obterem acesso integral aos autos digitais deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato, por peticionamento eletrônico no portal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo-SP (www.tjsp.jus.br).

Anoto que os pedidos de benefícios formulados pelos senhores patronos deverão vir instruídos com o boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária, nos termos do Comunicado CG nº 1376/2018, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br).

Int.

Santos, 31 de agosto de 2025. - ADV: CLECIA SOUZA CERQUEIRA (OAB 432296/SP)
01/09/2025 15:40

Apensado ao processo
01/09/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:08

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:08

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:07

Homologado o Cálculo
31/08/2025 10:04

Conclusos para decisão
31/08/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:11

Desentranhado o documento
28/08/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:26

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 11:55

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 17:57

Expedição de Ofício.
13/05/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 09:46

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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