10/09/2025 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0021354-59.2025.8.26.0114 (processo principal 1000734-14.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fabio Henrique de Almeida - Marco Aurelio Baptista de Moraes - - Brasil Trader Investimentos Ltda - - Letícia Monteiro Gajaca de Moraes -

Vistos.

Determino à parte exequente, que apresente nova planilha de débito, em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária (cf. fls. 15/16), a fim de que elas sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, conforme Art. 4º, IV, c.c. §13º da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e conforme preconiza o Conjunto 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233amppagina=1).

Oportunamente, o executado será intimado a pagar o valor da dívida principal, bem como a pagar 2% do valor do crédito satisfeito, cujos valores serão deduzidos da quantia depositado em juízo, na forma do item 11 do referido Comunicado, facultando-se ao executado que proceda ao recolhimento diretamente em guia DARE.

Prazo: 15 dias.

Após a emenda, tornem conclusos para que se dê início ao cumprimento de sentença.

No silêncio, intime-se o credor novamente por ato ordinatório, sob pena de arquivamento provisório, que fica desde já deferido.

Atente a parte exequente que, a fim de possibilitar a célere identificação e análise do pedido pela Serventia do Juízo, a petição intermediária deverá ser cadastrada com a classe de petição "Emenda à inicial" - 8431.

Int. - ADV: MARCO AURELIO BAPTISTA DE MORAES (OAB 213256/SP), FLAMINIO MAURICIO NETO (OAB 55119/SP), MARCO AURELIO BAPTISTA DE MORAES (OAB 213256/SP), MARCO AURELIO BAPTISTA DE MORAES (OAB 213256/SP)
08/09/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 06:42

Determinada a emenda à inicial
05/09/2025 14:23

Conclusos para despacho
01/09/2025 11:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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