TJSP - 0010003-58.2025.8.26.0577
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 09:23
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 04:11
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0010003-58.2025.8.26.0577 (processo principal 1028679-81.2018.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - Cetesb – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Gerência de São José dos Campos - Urbanizadora Municipal S/A Urbam -
Vistos.
Fls. 27/28: HOMOLOGO, a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes.
Aguarde-se o pagamento o prazo estipulado para o pagamento (22.08.2025), o que deverá ser oportunamente informado ao juízo para extinção do feito (art. 924, II do CPC).
Sem prejuízo, concedo o prazo de quinze dias para que a URBAM comprove o recolhimento da taxa judiciária atinente à fase de execução.
Int.
São José dos Campos, 19 de agosto de 2025. - ADV: FABIANA HENRIQUE MOURA DOS SANTOS (OAB 350085/SP), ALEXANDRE DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 181579/SP), GABRIEL ANACLETO BALAN (OAB 407573/SP), MARCELA BENTES ALVES (OAB 209293/SP) -
20/08/2025 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 10:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 15:12
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 06:36
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 12:45
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
08/07/2025 10:46
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 03:33
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 14:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2025 13:52
Conclusos para decisão
-
04/07/2025 13:50
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2018
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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