09/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0011928-53.2007.8.26.0114 (114.01.2007.011928) - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico - Elizabeth Leong e outro - Raymond Seo Fah Wan Pee Kwong - Marcelo Cordeiro Lopes -

Vistos.

Fls. 612: Trata-se de embargos de declaração opostos pelo executado em face da decisão de fls. 607, sob a alegação de omissão.

Sustenta o embargante que a referida decisão, embora tenha se manifestado sobre a renúncia dos patronos da parte exequente, quedou-se inerte quanto ao pedido de certificação do trânsito em julgado da decisão de fls. 593, que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença.

A parte embargada, embora intimada para se manifestar (fls. 617), deixou transcorrer o prazo sem apresentar contrarrazões, conforme certificado às fls. 623. É o breve relatório.

Decido.

Conheço dos embargos, porquanto tempestivos.

No mérito, assiste razão ao embargante.

Analisando os autos, verifica-se que a petição de fls. 606 de fato requereu que fosse certificado o trânsito em julgado da decisão interlocutória de fls. 593.

Contudo, a decisão subsequente (fls. 607) limitou-se a deliberar sobre a renúncia de mandato dos advogados da parte exequente, omitindo-se quanto ao pedido de certificação.

A omissão, portanto, está configurada e deve ser sanada.

Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, integrar a decisão de fls. 607, passando a constar o seguinte dispositivo adicional: "No que tange à petição de fls. 606, certifique a Serventia o decurso de prazo para interposição de recurso em face da decisão de fls. 593 e, em caso positivo, o seu trânsito em julgado." No mais, permanece a decisão tal como lançada.

Intime-se. - ADV: MARCELO CORDEIRO LOPES (OAB 183152/SP), YOLANDO VALOIS CRUZ (OAB 209418/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), JOÃO GABRIEL DE ASSIS (OAB 443100/SP)
08/09/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 06:42

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 14:32

Conclusos para decisão
05/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
02/06/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 08:09

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
25/03/2025 10:16

Conclusos para despacho
14/12/2024 05:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2024 04:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2024 06:51

Juntada de Certidão
05/12/2024 06:51

Juntada de Certidão
04/12/2024 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2024 11:44

Expedição de Carta.
04/12/2024 11:44

Expedição de Carta.
03/12/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 16:08

Conclusos para despacho
09/09/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 10:28

Conclusos para despacho
14/06/2024 15:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/06/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 12:02

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
09/05/2024 14:38

Conclusos para decisão
19/02/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 11:22

Conclusos para despacho
22/11/2023 23:53

Suspensão do Prazo
15/11/2023 05:52

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
08/11/2023 16:04

Expedição de Certidão.
08/11/2023 16:00

Evoluída a classe de 7 para 156
26/10/2023 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 14:15

Juntada de Mandado
19/09/2023 08:03

Expedição de Mandado.
06/09/2023 04:54

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 12:31

Penhora de Faturamento Deferido
17/07/2023 09:54

Conclusos para despacho
24/03/2023 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 04:11

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 18:19

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
04/11/2022 10:34

Conclusos para despacho
13/09/2022 03:38

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2022 10:22

Ato ordinatório
29/08/2022 10:31

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
27/07/2022 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
27/07/2022 02:27

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2022 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 12:28

Remetidos os Autos à Minuta
27/06/2022 13:38

Conclusos para decisão
27/06/2022 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 13:32

Expedição de Certidão.
09/05/2022 16:35

Protocolizada Petição
06/05/2022 14:52

Autos no Prazo
06/05/2022 14:41

Recebidos os autos do Advogado
04/05/2022 15:56

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
04/05/2022 14:05

Autos no Prazo
02/05/2022 02:45

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2022 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2022 13:58

Ato ordinatório
11/04/2022 17:12

Bloqueio/penhora on line
11/04/2022 13:35

Remetidos os Autos à Minuta
23/03/2022 15:39

Conclusos para decisão
22/03/2022 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 14:37

Serventuário
28/09/2021 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2021.
28/09/2021 09:00

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2021 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2021 18:03

Ato ordinatório
23/09/2021 17:54

Expedição de Certidão.
22/02/2021 09:56

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2021 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2021 14:36

Serventuário
29/01/2021 19:01

Decisão
26/01/2021 15:52

Serventuário
17/12/2020 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2020 14:32

Autos no Prazo
18/11/2020 09:20

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2020 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2020 18:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2020 17:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2020 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2020 13:10

Processo Desarquivado Com Reabertura
05/10/2018 15:50

Arquivado Provisoriamente
05/10/2018 15:49

Expedição de Certidão.
12/06/2018 11:13

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2018 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2018 11:20

Ato ordinatório
06/03/2018 12:42

Recebidos os autos do Advogado
16/02/2018 11:12

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
15/02/2018 10:06

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2018 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2018 16:10

Ato ordinatório
28/08/2017 09:44

Recebidos os autos do Advogado
18/08/2017 11:17

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
18/08/2017 11:08

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2017 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2017 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2017 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2017 17:01

Expedição de Certidão.
12/04/2017 11:41

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2017 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2017 12:04

Decisão
28/03/2017 17:32

Conclusos para decisão
16/02/2017 18:49

Expedição de Certidão.
16/02/2017 14:13

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2017 14:05

Juntada de Ofício
15/02/2017 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2017 11:51

Decisão
01/02/2017 18:37

Conclusos para decisão
01/02/2017 18:32

Expedição de Certidão.
05/12/2016 11:21

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2016 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2016 13:29

Decisão
01/12/2016 11:45

Recebidos os autos da Conclusão
24/11/2016 16:50

Conclusos para decisão
06/06/2016 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2016 11:44

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2016 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2016 14:57

Decisão
03/09/2015 10:59

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2015 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2015 17:47

Decisão
12/08/2015 12:38

Expedição de Certidão.
10/02/2015 11:19

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2015 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2015 14:54

Ato ordinatório
06/02/2015 14:51

Expedição de Mandado.
05/12/2014 17:25

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2014 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2014 17:13

Decisão
31/03/2014 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2014 12:46

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2014 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2014 17:29

Decisão
12/03/2014 13:32

Juntada de Ofício
20/08/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
11/02/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
29/08/2012 00:00

Aguardando Prazo
20/08/2012 00:00

Aguardando Publicação
10/08/2012 00:00

Conclusos para despacho
10/08/2012 00:00

Despacho Proferido
07/08/2012 00:00

Aguardando Providências
01/06/2012 00:00

Retorno do Setor
29/11/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
09/03/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino
23/02/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
22/12/2009 00:00

Aguardando Prazo
21/12/2009 00:00

Aguardando Providências
09/12/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino
25/09/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino
22/07/2009 00:00

Aguardando Remessa
20/07/2009 00:00

Despacho Proferido
26/06/2009 00:00

Conclusos para despacho
25/06/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino
15/05/2009 00:00

Aguardando certidão
20/02/2009 00:00

Aguardando Prazo
03/02/2009 00:00

Aguardando Publicação
22/01/2009 00:00

Aguardando Remessa
23/12/2008 00:00

Aguardando Conferência
23/12/2008 00:00

Aguardando Providências
19/12/2008 00:00

Despacho Proferido
19/12/2008 00:00

Conclusos para despacho
14/11/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
01/10/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
18/09/2008 00:00

Aguardando Publicação
04/09/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
25/08/2008 00:00

Despacho Proferido
01/08/2008 00:00

Aguardando Remessa
21/07/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino
16/07/2008 15:58

Expedição de Certidão.
08/07/2008 00:00

Sentença Proferida
02/07/2008 14:00

Expedição de Outros documentos.
02/07/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
13/06/2008 00:00

Aguardando Audiência
27/05/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
28/04/2008 00:00

Aguardando Audiência
22/04/2008 00:00

Aguardando Publicação
18/04/2008 00:00

Aguardando Remessa
10/04/2008 00:00

Conclusos para despacho
10/04/2008 00:00

Despacho Proferido
01/04/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
26/03/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
24/03/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
27/02/2008 00:00

Aguardando Remessa
22/02/2008 00:00

Conclusos para despacho
22/02/2008 00:00

Despacho Proferido
13/02/2008 00:00

Aguardando Publicação
10/01/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
14/12/2007 00:00

Aguardando Publicação
13/12/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino
06/12/2007 00:00

Aguardando Devolução de Autos
06/11/2007 00:00

Aguardando Publicação
10/08/2007 00:00

Aguardando Remessa
25/06/2007 00:00

Conclusos para despacho
18/05/2007 00:00

Aguardando Remessa
17/05/2007 00:00

Despacho Proferido
15/05/2007 00:00

Incidente Processual
14/05/2007 00:00

Conclusos para despacho
09/05/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
03/05/2007 00:00

Incidente Processual
03/05/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
02/05/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino
23/04/2007 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
23/04/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino
13/04/2007 00:00

Aguardando Publicação
09/04/2007 00:00

Aguardando Remessa
03/04/2007 00:00

Aguardando Conferência
02/04/2007 00:00

Aguardando Expedição
20/03/2007 14:54

Recebimento de Carga
12/03/2007 00:00

Despacho Proferido
12/03/2007 00:00

Conclusos para despacho
09/03/2007 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2007

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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