15/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 13:12

Conclusos para despacho
09/09/2025 19:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004756-93.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Tatiana Antonieta Perussi Oliveira - Cooperativa Habitacional Alpha - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para: I) RESCINDIR o instrumento particular de compromisso de participação em programa habitacional celebrado pelas partes as fls. 46/52 que tinha por finalidade adquirir uma casa assobradada na Estrada do Morro Grande, nº 5815, Jardim Ísis, em Cotia SP; II) CONDENAR a ré à restituição da quantia de R$76.574,14 (setenta e seis mil, quinhentos e setenta e quatro reais e catorze centavos) em parcela única e de forma simples.

A partir de 30/08/2024, a correção monetária deve ser calculada pelo IPCA e os juros moratórios devem corresponder à diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, nos termos dos artigos 389, parágrafo único e 406, §1º, do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905/2024.

Condeno a requerida ao pagamento de 80% das custas e despesas processuais, devidamente atualizadas das datas dos desembolsos e juros de mora a partir do trânsito em julgado, bem como ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Condeno a parte autora ao pagamento de 20% das custas processuais e honorários do advogado do réu que arbitro em 10% do valor que sucumbiu.

Demodo a evitar o ajuizamentodeembargosdedeclaração, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linhaderaciocínio adotada.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposiçãodeembargosdedeclaraçãofora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do CódigodeProcesso Civil.

P.I. - ADV: EDIVAL MARCOS OLIVEIRA JUNIOR (OAB 271373/SP), JORGE JUVENCIO SILVA (OAB 313462/SP)
29/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:33

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/08/2025 21:44

Conclusos para julgamento
27/08/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 10:12

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:02

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2025 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2025 10:55

Juntada de Petição de Réplica
21/07/2025 12:05

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2025 12:11

Juntada de Certidão
18/06/2025 20:08

Expedição de Carta.
09/06/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 19:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 09:34

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 09:59

Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2025 09:29

Conclusos para decisão
24/04/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 17:12

Conclusos para despacho
22/04/2025 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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