15/09/2025 16:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010558-09.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de insumos - Laura Rodrigues Silveira - Unimed Campos - Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos, no entanto, no mérito, merecem ser rejeitados.

O teor da peça processual demonstra, por si só, que a parte deseja alterar o quanto decidido, em manifesto caráter infringente do qual os presentes embargos estão excluídos, uma vez que seu âmbito é restrito: visam a suprir omissão, aclarar ponto obscuro ou, ainda, eliminar contradição eventualmente existente na sentença.

Na hipótese, a sentença foi clara e suficientemente fundamentada, tendo analisado todas as questões suscitadas nos autos.

Assim, verifica-se que as alegações apresentadas pelo embargante possuem nítido caráter infringente, não se prestando a desconstituir a sentença proferida.

A irresignação da parte embargante desafia recurso próprio.

Ressalte-se que o julgador não é obrigado a se manifestar sobre todas as teses, mormente quando essa argumentação não tenha o condão de modificar as conclusões que embasaram a sentença, o que é o caso dos autos.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.

Intime-se. - ADV: RAFAEL FONTELES RITT (OAB 30694/BA), LEANDRO ZANDONADI BRANDAO (OAB 151361/RJ)
28/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 08:56

Conclusos para decisão
11/06/2025 01:30

Suspensão do Prazo
03/06/2025 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 10:14

Julgada Procedente a Ação
28/01/2025 09:27

Conclusos para julgamento
23/01/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 16:36

Juntada de Petição de Alegações finais
04/12/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:07

Conclusos para despacho
07/11/2024 22:05

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 12:37

Conclusos para despacho
13/09/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 04:00

Juntada de Certidão
30/08/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 08:39

Expedição de Carta.
30/08/2024 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 15:19

Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2024 14:41

Conclusos para decisão
29/08/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1027760-30.2024.8.26.0562

Ana Lucia Martins

Prefeitura Municipal de Santos

Advogado: Gysele Gomes de Carvalho Muraro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 12:04

Exibir Processo

Processo nº 1071480-12.2023.8.26.0100

Isabel Cristina Lopes Pereira

Antonio Inacio da Silva Neto

Advogado: Artemio Ferreira Picanco Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/06/2023 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0006999-58.2025.8.26.0562

Marco Antonio Affonso de Carvalho

Cpfl Companhia Piratininga de Forca e Lu...

Advogado: Ana Beatriz Gomiero dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/09/2024 15:39

Exibir Processo

Processo nº 4004621-77.2025.8.26.0007

Adriano Limeira de Lima

Itau Unibanco SA

Advogado: Juscilene Moura Alquimim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 13:34

Exibir Processo

Processo nº 1004881-37.2024.8.26.0236

Dirce Aparecida Ramos Ambrizi

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Roberta Oliveira Pedrosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/11/2024 10:50

Exibir Processo