21/08/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008407-22.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Thais Cristina de Carvalho - Jeniffer Francine Costa de Andrade - Jeniffer Francine Costa de Andrade -

Vistos.

Para análise do pedido de gratuidade, apresente a ré-reconvinte declaração assinada de próprio punho ou por procurador com poderes específicos (a declaração não precisa ser escrita à mão pelo declarante) contendo não só afirmação de ausência de condições de custeio do processo sem prejuízo do próprio sustento, mas, também, informações a respeito da(s) sua(s) atividade(s) laborativa(s), rendimentos, bens móveis e imóveis que porventura possua(m) e número de eventuais dependentes, estando ciente(s) das penalidades civis e criminais cabíveis em caso de falsidade.

Não há, em princípio, necessidade de comprovação do alegado.

Se necessário, observado o disposto no artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, diligenciará o Juízo para confirmação das informações junto à Receita Federal, instituições financeiras, operadoras de cartões de crédito e outros órgãos.

Prazo: 15 dias.

Int. - ADV: ANDERSON RICARDO LOURENÇO DOS SANTOS (OAB 237447/SP), DÉBORA MINUNCIO NASCIMENTO (OAB 63069/DF), DÉBORA MINUNCIO NASCIMENTO (OAB 63069/DF)
20/08/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 13:39

Conclusos para despacho
17/06/2025 15:27

Expedição de Certidão.
16/06/2025 19:00

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
07/06/2025 04:14

Juntada de Petição de contestação
17/05/2025 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2025 04:54

Juntada de Certidão
06/05/2025 10:32

Expedição de Carta.
06/05/2025 10:21

Evoluída a classe de 12154 para 7
29/04/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 19:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/04/2025 13:33

Conclusos para despacho
06/04/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 17:49

Recebida a Petição Inicial
21/03/2025 11:05

Conclusos para despacho
21/03/2025 05:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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