05/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010890-70.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Felipe Pedro Fineza - Patricia Nalin de Lucena - Diante do exposto, e em conformidade com o art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação e confirmo a tutela de urgência concedida, para imitir definitivamente o autor, Felipe Pedro Fineza, na posse do imóvel descrito na inicial, localizado na Rua Álvaro Alvim, nº 57, apartamento 52, em Santos/SP.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do Código de Processo Civil.

Ademais, revogo o bloqueio da matrícula nº 96.701 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Santos, conforme solicitado pelo autor, por já estar na posse do imóvel, e determino que a presente decisão sirva como ofício para este fim.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I. - ADV: SUELI MARIA SERRETTE (OAB 198870/SP), LUIZ FERNANDO PINHEIRO ELIAS (OAB 215845/SP), ALEXANDRE DE ARAUJO SILVA (OAB 466394/SP)
04/09/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:55

Julgada Procedente a Ação
03/09/2025 17:05

Conclusos para julgamento
01/09/2025 10:01

Conclusos para despacho
21/08/2025 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 13:26

Conclusos para decisão
14/07/2025 15:58

Conclusos para despacho
09/07/2025 01:51

Suspensão do Prazo
27/06/2025 10:41

Juntada de Petição de Réplica
11/06/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:51

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 11:44

Juntada de Ofício
02/06/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:35

Juntada de Ofício
02/06/2025 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:16

Conclusos para decisão
28/05/2025 09:50

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 16:54

Conclusos para decisão
26/05/2025 14:49

Conclusos para decisão
19/05/2025 16:59

Conclusos para despacho
16/05/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 14:29

Juntada de Mandado
15/05/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 15:44

Expedição de Ofício.
13/05/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:44

Expedição de Mandado.
09/05/2025 15:01

Concedida a Medida Liminar
08/05/2025 18:17

Conclusos para decisão
08/05/2025 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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