TJSP - 1031681-37.2025.8.26.0602
1ª instância - 02 Infancia e Juventude
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2025 20:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 17:47
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 17:47
Recebida a Petição Inicial
-
10/09/2025 13:17
Conclusos para decisão
-
05/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1031681-37.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - TRANSPORTE - Beatriz Parancini Pani -
Vistos.
Analisando os presentes autos, verifico que este Juízo é absolutamente incompetente para análise da questão, sendo competente a Vara da Infância e Juventude local.
Neste sentido a Súmula 68 do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo também dispõe: "Compete ao Juízo da Infância e da Juventude julgar as causas em que se discutem direitos fundamentais de crianças ou adolescentes, ainda que pessoa jurídica de direito público figure no pólo passivo da demanda".
Assim sendo, redistribuam-se os autos para a Vara da Infância e Juventude Local, com urgência, com as comunicações e anotações de praxe, observando-se para fins estatísticos.
Int. - ADV: CAMILA RENATA ROZA (OAB 454688/SP) -
04/09/2025 16:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/09/2025 16:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/09/2025 15:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
04/09/2025 15:57
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 10:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2025 07:49
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 17:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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