26/06/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 23:24

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 13:15

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:57

Expedição de Certidão.
01/04/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 09:54

Juntada de Ofício
26/03/2025 09:53

Juntada de Ofício
25/03/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 13:19

Conclusos para despacho
28/01/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 11:23

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2024 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 14:36

Juntada de Ofício
22/11/2024 14:36

Juntada de Ofício
22/11/2024 14:36

Juntada de Ofício
28/10/2024 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 10:46

Juntada de Ofício
23/10/2024 10:46

Juntada de Ofício
23/10/2024 10:45

Juntada de Ofício
23/10/2024 10:45

Juntada de Ofício
23/10/2024 10:45

Juntada de Ofício
02/10/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 09:49

Conclusos para despacho
11/09/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 12:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2024 12:28

Juntada de Ofício
30/08/2024 12:28

Juntada de Ofício
15/08/2024 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 11:29

Juntada de Ofício
15/07/2024 11:29

Juntada de Ofício
10/07/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 11:03

Conclusos para despacho
13/06/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2024 16:17

Juntada de Ofício
07/06/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 11:36

Conclusos para despacho
04/06/2024 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2024 10:37

Expedição de Certidão.
20/02/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 10:47

Expedição de Certidão.
23/01/2024 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 09:09

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
06/12/2023 22:16

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino
06/12/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 16:04

Conclusos para despacho
05/12/2023 10:43

Expedição de Certidão.
05/12/2023 10:02

Juntada de Ofício
04/12/2023 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 23:19

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 23:12

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 10:50

Remetido ao DJE para Republicação
29/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 10:32

Conclusos para despacho
18/11/2023 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 22:10

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2023 15:08

Juntada de Ofício
07/11/2023 15:07

Juntada de Ofício
06/11/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 16:10

Juntada de Ofício
05/10/2023 23:12

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 13:17

Conclusos para despacho
04/10/2023 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 23:17

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 09:40

Expedição de Certidão.
27/09/2023 09:33

Conclusos para despacho
23/09/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Sabino da Silva (OAB 154327/SP), Andrea Marino de Carvalho Sordi (OAB 170112/SP), Winifred Kulesis Allegretti (OAB 217818/SP) Processo 1003940-41.2022.8.26.0565 - Inventário - Invtante: Sarah Reznicek Centkiewicz, Leila Maria Aparecida dos Santos -

Vistos.

De início anoto que, no plano de partilha a inventariante arrolou apenas a conta em nome do de cujus, ou seja, conta nº 0001810-4, agência 3560 Banco Bradesco com saldo em 31/05/2022 de R$ 7.026,14 (fls. 58/62 e fls. 70).

Na retificação do plano de partilha atribuiu o quinhão às herdeiras de primeiras núpcias, mas manteve o plano de partilha primordial (fls. 114/121).

Na impugnação as herdeiras aduziram a sonegação do veículo (a) Kadett 1996; Placas CFS0931, Renavam *06.***.*31-52; (b) da conta corrente no Banco, Agência 8329, Conta 29562-3; e (c) da conta poupança no Banco Bradesco, Agência 3560, conta 1000645-7, de titularidade da Interditada Lidia Centkiewicz Mazagão (fls. 128/134).

Pois bem! É certo que no regime de casamento em comunhão universal todos os bens e direitos, bem como as dívidas, são comuns aos cônjuges.

Ressalte-se, a propósito, que não se está analisando o mérito sobre a validade ou não do casamento, haja vista que se trata de matéria de alta indagação que deve ser discutida pelas vias ordinárias.

Assim, as contas corrente e poupança e o veículo em nome da viúva meeira deverão ser arrolados na partilha (art. 1667, do Código Civil).

No tocante ao valor existente na conta poupança no Banco Bradesco de titularidade da viúva Lídia, Agência 3560, conta 1000645-7 (R$ 51.275,17), bem como da conta corrente no Banco Itaú de titularidade da viúva meeira, Agência 8329, Conta 29562-3 (R$ 1.967,36), os extratos são de janeiro de 2022 (fls. 130 e 132) e, portanto, as alegações das herdeiras não se justificam, isto porque a viúva meeira estava interditada (Proc. 1007763-57.2021.8.26.0565) e os curadores nomeados tinham, por certo, autorização para movimentar as contas para fazer frente às despesas dos curatelados, mediante prestação de contas naqueles autos.

Com relação à divergência entre o valor informado no plano de partilha da Conta nº 0001810-4, agência 3560 Banco Bradesco, em nome do de cujus (R$ 7.026,14 - fls. 70) e o localizado na conta de investimentos pela pesquisa SISBAJUD (R$ 17.941,81 fls. 154), os informes vindos da Instituição Financeira (fls. 188/205) não forneceram elementos suficientes para esmaecer a dúvida, até porque vieram extratos da conta corrente e não de todas as aplicações atrelados à mesma.

Sabe-se que nela há investimentos do de cujus (CDB), mas não o valor investido.

Por fim, a prestação de contas deverá ser realizada em incidente apartado, conforme determinado às fls. 253.

O que vier a ser apurado nele será objeto de sobrepartilha.

Ressalte-se, a propósito, que o objeto da prestação de contas deverá abarcar o período de efetivo exercício do múnus atribuído à inventariante.

Do mesmo modo deve ser deduzido o pleito de remoção da inventariante.

Nessa diretriz, oficie-se às instituições financeiras acima mencionadas para que informem, no prazo de 15 dias, os saldos existentes nas contas corrente, poupança e aplicações financeiras na data do óbito do de cujus Silvino Mazagão - CPF/MF: *67.***.*80-06, ocorrido em 23 de maio de 2022, bem como da viúva meeira Lidia Centkiewicz Mazagão CPF/MF sob o nº *01.***.*71-72.

No mesmo prazo deverá a inventariante informar o destino do veículo Kadett 1996; Placas CFS0931, Renavam *06.***.*31-52.

Com a vinda dos documentos, dê-se vista às partes, para manifestarem sobre eles, no prazo de 15 dias, devendo, no mesmo prazo, a inventariante apresentar as declarações e plano de partilha, observando-se o disposto no artigo 620 do CPC.

Cópia desta decisão servirá como ofício, que deverá ser acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, cujo encaminhamento deverá ser providenciado pela inventariante, comprovando-se nos autos.

Int.
28/08/2023 22:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 15:42

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:04

Apensado ao processo
23/08/2023 21:34

Conclusos para despacho
21/08/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 21:15

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 13:07

Conclusos para despacho
15/08/2023 13:03

Expedição de Certidão.
14/08/2023 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 09:51

Expedição de Certidão.
14/08/2023 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 22:05

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 12:44

Conclusos para despacho
11/07/2023 21:42

Expedição de Certidão.
10/07/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 13:15

Expedição de Certidão.
10/07/2023 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 15:44

Conclusos para despacho
07/06/2023 08:35

Expedição de Certidão.
06/06/2023 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 22:15

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 09:57

Expedição de Certidão.
05/06/2023 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2023 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 09:18

Expedição de Certidão.
15/05/2023 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2023 09:15

Expedição de Certidão.
12/05/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 23:11

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 10:01

Conclusos para despacho
13/04/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 10:56

Conclusos para despacho
12/04/2023 10:56

Expedição de Certidão.
11/04/2023 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 22:13

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2023 09:30

Juntada de Ofício
14/03/2023 09:30

Juntada de Ofício
08/03/2023 21:14

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 09:12

Conclusos para despacho
07/03/2023 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 23:14

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 13:11

Conclusos para despacho
14/02/2023 11:10

Expedição de Certidão.
13/02/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 09:56

Expedição de Certidão.
13/02/2023 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2023 09:54

Expedição de Certidão.
08/02/2023 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 22:14

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022 11:51

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 11:51

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 11:51

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 11:51

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 17:38

Bloqueio/penhora on line
13/12/2022 16:37

Conclusos para despacho
12/12/2022 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 02:12

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2022 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 12:09

Conclusos para despacho
26/10/2022 00:19

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 20:12

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 16:56

Conclusos para despacho
24/10/2022 08:17

Expedição de Certidão.
21/10/2022 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 09:27

Expedição de Certidão.
20/10/2022 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2022 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 23:18

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 10:28

Conclusos para despacho
10/10/2022 17:38

Expedição de Certidão.
10/10/2022 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 09:32

Expedição de Certidão.
10/10/2022 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2022 09:29

Expedição de Certidão.
07/10/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 22:13

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2022 19:46

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 11:08

Conclusos para despacho
05/09/2022 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 21:15

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2022 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 10:03

Conclusos para despacho
03/08/2022 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 23:16

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 09:58

Conclusos para despacho
26/07/2022 09:54

Expedição de Certidão.
25/07/2022 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 09:35

Expedição de Certidão.
22/07/2022 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2022 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 21:19

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 09:42

Conclusos para despacho
01/07/2022 09:20

Expedição de Certidão.
30/06/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 22:11

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2022 12:06

Expedição de Certidão.
29/06/2022 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2022 23:13

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 10:43

Conclusos para despacho
28/06/2022 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 09:20

Expedição de Certidão.
27/06/2022 09:17

Conclusos para despacho
24/06/2022 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 22:19

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 09:20

Conclusos para despacho
15/06/2022 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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