03/09/2025 16:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2025 03:00:00, 2ª Vara Cível.
01/09/2025 21:29

Expedição de Certidão.
01/09/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005370-04.2017.8.26.0565 - Ação Popular - Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico - Marcos Pinto Nieto - Câmara Municipal de São Caetano do Sul - - Presidente da Câmara Municipal de São Caetano do Sul - - Pregoeiro da Câmara Municipal de São Caetano do Sul - - MC3 Tecnologia e Logística Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL e outro -

Vistos.

Considerando a concordância das partes na colheita de prova oral de forma remota, designo audiência VIRTUAL de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 de Novembro de 2025, às 15:00 horas, a realizar-se perante este Juízo, por meio da plataforma Microsoft Teams (Comunicado CG nº 284/2020).

Intime-se pessoalmente os representantes dos corréus para prestar depoimento pessoal, nos termos do art. 385, §1º, do NCPC, mediante os recolhimentos necessários, que deverão ocorrer no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Também nesta oportunidade serão inquiridas a testemunha arrolada pela parte requerente (fls. 7523), bem como as duas testemunhas arroladas pela Câmara correquerida (fls. 7562), ressaltado aos advogados que deverão providenciar sua intimação para comparecimento, nos moldes do art. 455 do NCPC.

Ainda, ficam as partes intimadas neste ato por seus patronos.

Observo que as diligências acima ocorrerão sem prejuízo das mensagens eletrônicas que serão encaminhadas nos próximos dias para os endereços informados, contendo o link de acesso para o ingresso oportuno e maiores informações, devendo todos os participantes estar munidos de documento pessoal com foto.

Intime-se. - ADV: JAIR AYRES BORBA (OAB 66800/SP), RENATO ALISSON DE SOUZA (OAB 417654/SP), ELIANE RINGER FERREIRA (OAB 136188/SP), MARCOS PINTO NIETO (OAB 166178/SP), CINTHIA YARA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 216852/SP), THAIS CRISTINA DOS SANTOS SOUSA (OAB 154071/MG), DANIEL MARCOS PASTORIN (OAB 258675/SP), DANIEL MARCOS PASTORIN (OAB 258675/SP), DANIEL MARCOS PASTORIN (OAB 258675/SP), ALEXANDRE DA SILVA HENRIQUE (OAB 258615/SP), THAIS CRISTINA SANTOS (OAB 304812/SP)
29/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 15:40

Conclusos para despacho
13/05/2025 21:43

Conclusos para decisão
07/05/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 09:28

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 14:47

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 12:51

Remetido ao DJE para Republicação
06/05/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 22:25

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:00

Conclusos para decisão
25/02/2025 12:59

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 15:06

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 10:26

Conclusos para decisão
15/08/2024 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 12:30

Expedição de Certidão.
13/08/2024 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 12:28

Expedição de Certidão.
25/07/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2024 12:15

Expedição de Certidão.
13/07/2024 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 16:41

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 13:39

Conclusos para decisão
08/05/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 18:26

Expedição de Certidão.
07/05/2024 18:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 18:24

Expedição de Certidão.
07/05/2024 17:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/05/2024 17:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/01/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/01/2022 10:30

Expedição de Certidão.
08/12/2021 21:28

Suspensão do Prazo
19/11/2021 12:18

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2021 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2021 16:02

Decisão
16/11/2021 18:12

Conclusos para despacho
16/11/2021 14:16

Expedição de Certidão.
09/11/2021 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2021 10:20

Expedição de Certidão.
26/10/2021 12:32

Expedição de Certidão.
26/10/2021 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2021 13:47

Juntada de Petição de Recurso adesivo
21/10/2021 13:45

Juntada de Petição de Contra-razões
04/10/2021 13:16

Expedição de Certidão.
02/10/2021 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 06:43

Juntada de Petição de Contra-razões
29/09/2021 13:52

Expedição de Certidão.
29/09/2021 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2021 15:10

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2021 13:25

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2021 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2021 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2021 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 22:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/08/2021 17:05

Expedição de Certidão.
23/08/2021 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2021 12:33

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2021 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2021 15:52

Decisão
05/08/2021 19:09

Conclusos para decisão
05/08/2021 19:09

Expedição de Certidão.
29/07/2021 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2021 15:33

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2021 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2021 18:20

Julgada improcedente a ação
09/04/2021 12:29

Conclusos para decisão
09/04/2021 12:15

Expedição de Certidão.
28/03/2021 04:40

Suspensão do Prazo
26/03/2021 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021 14:17

Expedição de Certidão.
24/03/2021 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2021 14:06

Expedição de Certidão.
17/03/2021 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2021 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2021 15:49

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2021 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2021 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021 15:09

Expedição de Certidão.
25/02/2021 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2021 14:40

Decisão
25/02/2021 13:42

Conclusos para despacho
21/02/2021 12:24

Suspensão do Prazo
12/02/2021 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2021 15:02

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2021 15:02

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2021 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2021 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2021 14:49

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 13:33

Conclusos para despacho
01/02/2021 12:51

Juntada de Outros documentos
01/02/2021 11:05

Juntada de Outros documentos
29/01/2021 18:07

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 19:18

Conclusos para decisão
28/10/2020 19:18

Expedição de Certidão.
21/10/2020 10:57

Juntada de Petição de parecer
29/09/2020 13:15

Expedição de Certidão.
18/09/2020 19:01

Expedição de Certidão.
18/09/2020 19:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2020 18:56

Expedição de Certidão.
10/09/2020 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2020 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2020 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2020 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2020 00:37

Suspensão do Prazo
18/08/2020 11:33

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2020 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2020 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2020 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2020 11:10

Juntada de Outros documentos
03/08/2020 17:23

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2020 12:22

Expedição de Mandado.
31/07/2020 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2020 14:29

Juntada de Outros documentos
29/07/2020 22:03

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2020 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2020 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2020 13:29

Conclusos para decisão
21/05/2020 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2020 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2020 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2020 01:32

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2020 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2020 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2020 17:13

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2020 14:46

Conclusos para despacho
01/04/2020 15:09

Conclusos para decisão
31/03/2020 20:16

Conclusos para despacho
10/03/2020 14:45

Juntada de Outros documentos
10/03/2020 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2020 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2020 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2019 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2019 16:59

Expedição de Certidão.
02/12/2019 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2019 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2019 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2019 10:44

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2019 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2019 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2019 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2019 12:19

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 16:46

Juntada de Outros documentos
09/09/2019 09:03

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2019 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2019 18:45

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2019 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2019 14:32

Conclusos para despacho
06/06/2019 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2019 16:35

Expedição de Certidão.
04/06/2019 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2019 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2019 11:14

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2019 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2019 15:24

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2019 14:06

Conclusos para decisão
19/02/2019 13:27

Conclusos para despacho
07/02/2019 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2019 12:59

Expedição de Certidão.
07/02/2019 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2019 11:55

Expedição de Certidão.
24/01/2019 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2018 09:39

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2018 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2018 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2018 12:26

Expedição de Certidão.
10/12/2018 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2018 17:55

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2018 17:05

Conclusos para despacho
30/11/2018 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2018 15:56

Juntada de Outros documentos
07/11/2018 22:24

Suspensão do Prazo
31/10/2018 09:33

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2018 16:46

Juntada de Outros documentos
30/10/2018 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2018 10:46

Juntada de Outros documentos
29/10/2018 10:33

Expedição de Certidão.
26/10/2018 17:02

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2018 15:29

Conclusos para decisão
20/09/2018 09:54

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2018 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2018 11:54

Expedição de Certidão.
19/09/2018 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2018 16:36

Expedição de Certidão.
14/09/2018 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2018 16:30

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2018 15:59

Expedição de Certidão.
15/08/2018 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2018 11:31

Conclusos para despacho
03/08/2018 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2018 16:37

Conclusos para despacho
20/07/2018 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2018 09:54

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2018 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2018 16:26

Expedição de Certidão.
05/07/2018 15:26

Decisão de Saneamento do Processo
14/05/2018 13:52

Conclusos para decisão
20/03/2018 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2018 11:34

Expedição de Certidão.
16/03/2018 14:36

Expedição de Certidão.
16/03/2018 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2018 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2018 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2018 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2018 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2018 09:59

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2018 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2018 18:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2018 15:31

Expedição de Certidão.
30/01/2018 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2018 14:58

Expedição de Certidão.
26/01/2018 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2017 15:38

Juntada de Petição de Réplica
27/11/2017 10:15

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2017 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2017 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2017 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2017 21:05

Juntada de Petição de contestação
01/11/2017 19:15

Juntada de Petição de contestação
01/11/2017 17:06

Juntada de Petição de contestação
17/10/2017 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2017 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2017 16:15

Juntada de Mandado
27/09/2017 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2017 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2017 14:52

Juntada de Mandado
05/08/2017 03:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2017 18:14

Expedição de Carta.
24/07/2017 18:14

Expedição de Mandado.
24/07/2017 18:14

Expedição de Mandado.
24/07/2017 14:30

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2017 14:30

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2017 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2017 15:02

Decisão
18/07/2017 11:31

Conclusos para decisão
17/07/2017 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2017 10:47

Expedição de Certidão.
11/07/2017 14:48

Expedição de Certidão.
11/07/2017 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2017 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2017

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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