12/09/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:59

Prazo
26/08/2025 09:55

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011299-30.2024.8.26.0223 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apte/Apdo: Espolio de Jailson da Silva Santos (Espólio) - Apte/Apdo: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Apelante: Angelica Fontes dos Santos - Apdo/Apte: Banco Inter S/A - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - APELAÇÃO CONTRATO BANCÁRIO GOLPE DO FALSO BOLETO DANOS MATERIAIS E MORAIS - FORTUITO INTERNO PROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DAS PARTE - REJEIÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR EM REPARAR O PREJUÍZO POR FRAUDE BANCÁRIA ENVOLVENDO PAGAMENTO DE BOLETO FALSO CASO EM QUE A REPRESENTANTE DO ESPÓLIO ENTROU EM CONTATO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EM QUE O DE CUJOS MANTINHA FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, A FIM DE QUITAR A DÍVIDA - CONTATO DE SUPOSTO REPRESENTANTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, QUE POSSUÍA DADOS PESSOAIS DO DEVEDOR E INFORMAÇÕES DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO, CONFORME ALEGADO NA INICIAL E COMPROVADO NOS AUTOS CARACTERIZADO DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORTUITO INTERNO EM RELAÇÃO A FRAUDES E DELITOS PRATICADOS POR TERCEIROS NO ÂMBITO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS SÚMULA 479, STJ DESCARACTERIZADA CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR - SITUAÇÃO CONCRETA EM QUE, APESAR NÃO TEREM SIDO ADOTADAS TODAS AS CAUTELAS DISPONÍVEIS PARA CONFIRMAR A AUTENTICIDADE DO BOLETO, RESTOU VERIFICADA FALHA NO SISTEMA DE SEGURANÇA DO BANCO, QUE PERMITIU O CONTATO DO GOLPISTA - DANOS MATERIAIS DEVIDA A RESTITUIÇÃO DO VALOR DO BOLETO QUITADO E REVERTIDO EM FAVOR DO GOLPISTA - DANOS MORAIS OCORRÊNCIA VERIFICADOS TRANSTORNOS ADVINDOS DA EXPOSIÇÃO DE DADOS SIGILOSOS E COBRANÇA DE DÍVIDA DO FINANCIAMENTO DE VEÍCULO, QUE SE ACREDITAVA ESTAR QUITADA INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$5.000,00 RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE SENTENÇA MANTIDA NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renata Helena Infantozzi Aguiar Ribeiro (OAB: 243582/SP) - Rafael Pordeus Costa Lima Filho (OAB: 3432/CE) - Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE) - Jacques Antunes Soares (OAB: 75751/RS) - Sala 702 - 7º andar
22/08/2025 18:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 11:08

Acórdão registrado
22/08/2025 10:27

Julgado virtualmente
20/08/2025 10:58

Julgamento Virtual Iniciado
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/04/2025 12:24

Conclusos para decisão
16/04/2025 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/04/2025 10:36

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
09/04/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/04/2025 12:50

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
09/04/2025 11:05

Distribuído por sorteio
09/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/04/2025 09:48

Processo Cadastrado
01/04/2025 11:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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