07/09/2025 07:08

Expedição de Certidão.
07/09/2025 07:08

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1045502-26.2024.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Marcia Alessandra da Silva Sena - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO.

DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

EXCLUSÃO DA VERBA GDPI DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA QUE O V.

ACÓRDÃO ESTÁ AMPARADO PELA TESE ESTABELECIDA NO TEMA 163 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF.

VEDAÇÃO À REANÁLISE DO MÉRITO DO ACÓRDÃO.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:53

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 07:17

Conclusão
12/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:39

Julgado Virtualmente
11/08/2025 17:12

Julgamento Virtual Iniciado
29/07/2025 07:04

Expedição de Certidão.
29/07/2025 07:03

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 07:49

Expedição de Certidão.
21/07/2025 07:49

Expedição de Certidão.
21/07/2025 00:00

Publicado em
18/07/2025 13:19

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:19

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:55

Expedido Termo de Intimação
18/07/2025 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/07/2025 11:49

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
17/07/2025 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/07/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:32

Despacho
16/07/2025 13:28

Conclusos para despacho
14/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 14:00

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:00

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:00

Prazo Intimação - 15 Dias
10/07/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 20:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025 18:08

Despacho
04/07/2025 17:51

Conclusos para despacho
04/07/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 06:40

Expedição de Certidão.
04/07/2025 06:40

Expedição de Certidão.
28/06/2025 07:21

Expedição de Certidão.
28/06/2025 07:21

Expedição de Certidão.
25/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 17:34

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:33

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:16

Prazo Intimação - 15 Dias
23/06/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:29

Despacho
23/06/2025 12:28

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 13:21

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:21

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:21

Prazo Intimação - 15 Dias
17/06/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/06/2025 17:25

Julgado Virtualmente
02/06/2025 21:49

Julgamento Virtual Iniciado
31/05/2025 13:00

Conclusos para despacho
31/05/2025 12:52

Conclusos para despacho
25/02/2025 06:58

Expedição de Certidão.
25/02/2025 06:58

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:00

Publicado em
14/02/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:08

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:08

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:00

Expedido Termo de Intimação
14/02/2025 10:47

Distribuído por sorteio
13/02/2025 10:25

Processo Cadastrado
10/02/2025 10:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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