28/04/2025 09:01

Conclusos para despacho
28/04/2025 07:40

Petição Juntada
12/04/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:39

Remetido ao DJE
10/04/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 10:32

Conclusos para despacho
27/01/2025 13:55

Conclusos para despacho
27/01/2025 13:41

Petição Juntada
25/01/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 05:32

Remetido ao DJE
23/01/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 12:02

Conclusos para despacho
25/10/2024 16:30

Conclusos para despacho
25/10/2024 14:52

Petição Juntada
19/10/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:25

Remetido ao DJE
17/10/2024 21:49

Concedida a Dilação de Prazo
17/10/2024 16:38

Conclusos para despacho
17/10/2024 15:41

Pedido de Prazo Juntada
10/10/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:40

Remetido ao DJE
08/10/2024 23:25

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
07/08/2024 11:38

Petição Juntada
05/08/2024 09:22

Conclusos para despacho
05/08/2024 09:21

Certidão de Cartório Expedida
10/07/2024 14:49

Termo de Audiência Expedido
05/07/2024 12:27

Petição Juntada
28/05/2024 18:55

Audiência de Conciliação
10/05/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:16

Remetido ao DJE
08/05/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:59

Conclusos para decisão
06/03/2024 11:59

Conclusos para despacho
06/03/2024 11:58

Certidão de Cartório Expedida
23/01/2024 14:54

Especificação de Provas Juntada
13/12/2023 04:22

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 03:44

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 10:31

Remetido ao DJE
12/12/2023 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2023 05:39

Remetido ao DJE
11/12/2023 19:19

Réplica Juntada
11/12/2023 16:59

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
11/12/2023 16:32

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
11/12/2023 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 16:05

Conclusos para decisão
08/11/2023 08:28

Conclusos para despacho
07/11/2023 22:23

Contestação com Reconvenção - Juntada
18/10/2023 23:20

Suspensão do Prazo
11/10/2023 23:20

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/10/2023 23:20

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/10/2023 23:19

Documento Juntado
11/10/2023 23:19

Documento Juntado
28/08/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Igor Luís de Camargo (OAB 431543/SP) Processo 1003154-40.2023.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Santa de Campos -

Vistos.

Processe-se com os benefícios da Lei 10.741/02, providenciando a serventia as necessárias anotações, nos moldes das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.

Advogado indicado pelo convênio OAB/PGE: Dr(a) Igor Luís de Camargo OAB 431543/SP.

Anote-se.

Ante a alegação de hipossuficiência de fundos, concedo a parte autora os benefícios da gratuidade processual gratuita.

Anote-se.

Ressalto/reitero ao(s) profissional(is) advogado(s) a advertência para que, mesmo com o benefício da gratuidade processual ora concedido, independentemente da expedição das intimações costumeiras, mantenha meio de comunicação seguro e eficiente com seu(ua) representado(a)/cliente, visando evitar prejuízo desnecessário de atos processuais acaso tais intimações restem infrutíferas.

Todas as intimações para as partes representadas por advogados no feito, se darão através destes (defensores/patronos) por meio de simples publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), inclusive (e em especial) para comparecimento em audiência e eventuais perícias a serem designadas, nos termos do art. 334, §3º do CPC.

Fica também desde já esclarecido e reiterado que, mesmo nos casos de nomeação nos termos do convênio DPE/OAB, compete aos advogados manter contato com seus clientes/representados nestes autos e comunicá-los de todo e qualquer ato ocorrido no feito, em especial as audiências e perícias designadas, para que a elas compareça, não lhe sendo facultado as prerrogativas previstas no art. 5º, §5º, da Lei nº 1.060/50, como já tem decidido o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC Enunciado nº 35 da ENFAM Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o Juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo).

Portanto, visando maior celeridade na prestação da tutela jurisdicional, considerando a natureza da causa, as partes envolvidas, de forma a garantir maior eficiência na intimação/cientificação das partes (na pessoa de seus patronos), e evitar prejuízos causados por eventuais insucessos em citações e intimações via oficial de justiça, por ora, dispenso a realização da audiência prevista no artigo 139, inciso V, do Novo Código de Processo Civil, sem prejuízo de sua realização no momento oportuno, ou mesmo composição extra-autos, procedimento recomendável, que pode ser realizado pelos patronos das partes.

ANOTO que, acaso não haja composição amigável extra-autos neste período, no momento oportuno será designada referida audiência.

Cite-se e intime-se a parte requerida do inteiro teor da ação proposta, constando desta as advertências legais, ou seja, o prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, bem como que a ausência desta implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Acaso seja necessário, fica determinada desde já a CITAÇÃO POR HORA CERTA da parte requerida, nos termos da legislação vigente.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

Ante o benefício da gratuidade processual concedido à parte autora, acaso a parte requerida não seja localizada para o ato citatório, desde que dos autos conste elementos mínimos para tanto (CPF), fica autorizada a serventia a realizar as pesquisas de praxe junto aos sistemas BACEN JUD, RENAJUD e INFOJUD.

Ante a grande quantidade de feitos em trâmite na Vara, É VITAL ao(a)(s) patrono(a)(s) atenção especial quanto ao lançamento da nomenclatura correta/adequada de cada nova peça processual no momento de sua apresentação/protocolamento na forma digital (CLASSE/TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA nomes disponibilizados pelo sistema de protocolamento - lista de seleção disponibilizada no momento do protocolamento pelo sistema) em qualquer processo no qual atue(m), não apenas petição e "documento".

Tal procedimento visa tornar possível sua rápida identificação, para prosseguimento do feito na elaboração de despachos e decisões da forma mais célere possível.

Por fim, em face das determinações supra e visando a celeridade processual, determino que a parte interessada encaminhe o(s) ofício(s) ao(s) destinatário(s), sendo que dessa forma a resposta será mais rápida e consequentemente o andamento processual também e no presente caso, inclusive por no presente caso, não se tratar de justiça gratuita.

Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como documento apto ao cumprimento do nele(a) constante.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
25/08/2023 10:20

Mandado Expedido
25/08/2023 10:20

Mandado Expedido
25/08/2023 05:43

Remetido ao DJE
24/08/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 09:33

Conclusos para despacho
23/08/2023 11:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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