13/09/2025 05:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/09/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 11:48

Guia Eletrônica Enviada
10/09/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 13:19

Expedição de Ofício.
09/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502049-47.2025.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LUARA HELENA JUNQUEIRA DE LIMA CAVINI - - IVANDO MOREIRA DE SOUZA - - ALAN PINTO ACCESSOR - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal e CONDENO Ivando Moreira de Souza à pena privativa de liberdade de 02 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 12 dias-multa, cada qual no mínimo legal, e CONDENO Alan Pinto Accessor e Luara Helena Junqueira de Lima Cavini, à pena privativa de liberdade de 02 anos de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa, cada qual no mínimo legal, dando todos como incursos no artigo 155, §4º, inciso IV do Código Penal, substituindo a pena privativa de liberdade imposta a Alan e Luara por duas restritivas de direitos, na forma da fundamentação.

Nego ao acusado Ivando o direito de recorrer em liberdade, já que assim permaneceu durante a instrução processual, não fazendo sentido que, confirmada a culpa, seja beneficiado com a liberdade provisória, especialmente por se tratar de agente reincidente, o que demonstra que sua liberdade configura risco concreto à ordem pública.

Expeça-se ofício de recomendação, com determinação para observação do regime inicial imposto.

Os réus Luara e Alan poderão recorrer desta em liberdade.

Expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo.

Com o trânsito em julgado, lance-se o nome dos réus no rol do IIRGD.

PRI. - ADV: THIERS RIBEIRO DA CRUZ (OAB 384031/SP), DAVID CESAR DA SILVA (OAB 431466/SP), THIERS RIBEIRO DA CRUZ (OAB 384031/SP), DAVID CESAR DA SILVA (OAB 431466/SP)
08/09/2025 16:46

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:56

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 06:51

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
05/09/2025 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 09:32

Juntada de Mandado
04/09/2025 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 13:50

Desentranhado o documento
01/09/2025 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 14:47

Expedição de Mandado.
28/08/2025 13:08

Expedição de Mandado.
28/08/2025 13:02

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 15:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2025 02:15:00, Vara Criminal.
15/07/2025 11:16

Conclusos para decisão
15/07/2025 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 10:12

Juntada de Mandado
15/07/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 16:52

Expedição de Mandado.
24/06/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 16:48

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:07

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/06/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 16:38

Conclusos para despacho
16/06/2025 15:30

Conclusos para despacho
09/06/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 09:47

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 11:38

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 15:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
30/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 12:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 16:53

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 16:16

Expedição de Ofício.
30/04/2025 16:15

Expedição de Ofício.
30/04/2025 16:15

Expedição de Ofício.
29/04/2025 10:30

Expedição de Mandado.
29/04/2025 10:26

Expedição de Mandado.
29/04/2025 10:23

Expedição de Mandado.
29/04/2025 09:42

Juntada de Certidão
29/04/2025 09:41

Juntada de Certidão
29/04/2025 09:41

Juntada de Certidão
29/04/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 15:35

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:31

Recebida a denúncia
14/04/2025 15:16

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:30

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:22

Evoluída a classe de 280 para 283
12/04/2025 18:45

Juntada de Petição de Denúncia
08/04/2025 10:59

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 17:33

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:58

Juntada de Mandado
01/04/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 15:57

Expedição de Mandado.
01/04/2025 15:56

Expedição de Alvará.
01/04/2025 15:56

Expedição de Alvará.
01/04/2025 13:58

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
01/04/2025 13:57

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
01/04/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:50

Juntada de Ofício
01/04/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 09:56

Juntada de Certidão
01/04/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 09:56

Juntada de Certidão
01/04/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 09:56

Juntada de Certidão
31/03/2025 22:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0023782-25.2003.8.26.0004

Sul America Companhia Nacional de Seguro...

Marney Wilson Andrade Coutinho 214340266...

Advogado: Anibal Alves da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2003 16:06

Exibir Processo

Processo nº 1011601-43.2024.8.26.0099

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Cleber da Costa Omena

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/11/2024 19:02

Exibir Processo

Processo nº 0000740-71.2025.8.26.0360

Jose Benedito Lippi

Uniao Nacional dos Servidores Publicos D...

Advogado: Daniel Gerber

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2025 12:28

Exibir Processo

Processo nº 1002647-40.2025.8.26.0077

Tatiane Frigerio de Almeida

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2025 10:05

Exibir Processo

Processo nº 1004897-09.2023.8.26.0597

Banco Ficsa S.A.

Claudenildo Romao da Silva

Advogado: Henrique Teixeira Rangel

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2024 13:36

Exibir Processo