12/09/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 17:58

Subprocesso Cadastrado
12/09/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:47

Prazo
26/08/2025 11:31

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1025700-59.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Metalfrio Solutions S.a. - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Coordenadoria de Fisc., Cobr., Arrecad., Intelig. de Dados e Atendim. da Secretaria Faz. e Planej. do Estado de S.

Paulo - nego seguimento ao recurso especial interposto às fls 267-88.

Int.

São Paulo, 22 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Leonardo Luiz Tavano (OAB: 173965/SP) - Tatiana Coutinho Milan Sartori (OAB: 208930/SP) - Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP) (Procurador) - 1º andar
22/08/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/08/2025 13:04

Recurso Extraordinário
22/08/2025 13:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1223
22/08/2025 13:04

RESP - Despacho - Prejudicado
06/06/2025 14:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/06/2025 14:50

Expedição de Certidão.
11/04/2025 06:54

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:35

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:34

Prazo Intimação - 30 Dias
31/03/2025 09:25

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:27

Vista (Contrarrazões)
26/03/2025 17:39

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
26/03/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:01

Prazo
11/03/2025 17:00

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:00

Expedido Termo de Intimação
07/03/2025 12:02

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:55

Unificação Pai
07/03/2025 11:23

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:39

AcórdãoFinalizado
25/02/2025 09:38

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:38

Expedição de Certidão.
15/02/2025 09:47

Expedição de Certidão.
15/02/2025 09:47

Expedição de Certidão.
15/02/2025 09:47

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:33

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:32

Expedido Termo de Intimação
07/02/2025 13:21

Despacho À Mesa
06/02/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 14:17

Subprocesso Cadastrado
05/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 12:39

Prazo
04/02/2025 12:39

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:37

Expedido Termo de Intimação
04/02/2025 12:29

Expedição de Certidão.
03/02/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 17:04

Acórdão registrado
29/01/2025 15:04

AcórdãoFinalizado
29/01/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 09:30

Não-Provimento
29/01/2025 09:30

Julgado
29/12/2024 14:06

Expedição de Certidão.
20/12/2024 21:59

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:00

Publicado em
18/12/2024 18:04

Expedição de Certidão.
18/12/2024 18:00

Expedido Termo de Intimação
17/12/2024 11:59

Inclusão em Pauta
11/12/2024 15:47

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
11/12/2024 15:46

Despacho À Mesa
11/12/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
03/12/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:44

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:44

Expedido Termo de Intimação
02/12/2024 13:16

Conclusos para decisão
02/12/2024 13:02

Distribuído por sorteio
27/11/2024 16:35

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/11/2024 15:49

Processo Cadastrado
22/11/2024 11:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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