26/08/2025 14:01

Prazo
26/08/2025 11:30

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1022721-78.2014.8.26.0602 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Sorocaba - Apelada: Rita de Cássia Machado (Justiça Gratuita) - Apelante: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Apelante: Juízo Ex Officio - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto.

Int.

São Paulo, 21 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Galizia - Advs: Beatriz Soares (OAB: 112272/SP) - Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP) - Bruno Morais Ferreira (OAB: 258063/SP) - Diego Tamaru (OAB: 339940/SP) - 1º andar
21/08/2025 18:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 16:12

Recurso Especial
21/08/2025 16:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
21/08/2025 16:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
21/08/2025 16:11

RE - Despacho - Prejudicado
17/06/2025 11:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/06/2016 00:00

Publicado em
29/06/2016 00:00

Publicado em
28/06/2016 12:58

Prazo
28/06/2016 12:53

Expedição de Certidão.
08/06/2016 09:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/06/2016 18:41

Despacho
07/06/2016 18:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
07/06/2016 18:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
04/06/2016 15:05

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/06/2016 15:03

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
08/03/2016 00:00

Publicado em
07/03/2016 16:48

Prazo
07/03/2016 16:46

Expedição de Certidão.
01/03/2016 16:36

Vista (Contrarrazões)
03/09/2015 13:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/09/2015 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2015 13:32

Expedição de Outros documentos.
03/09/2015 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2015 13:24

Expedição de Outros documentos.
31/07/2015 00:00

Publicado em
31/07/2015 00:00

Publicado em
30/07/2015 12:39

Prazo
30/07/2015 12:09

Expedição de Certidão.
28/07/2015 23:42

Acórdão registrado
28/07/2015 11:39

AcórdãoFinalizado
27/07/2015 14:43

Documento Finalizado
27/07/2015 09:30

Julgado
27/07/2015 00:00

Provimento em Parte
22/07/2015 00:00

Publicado em
01/07/2015 15:49

Incluído em pauta para 01/07/2015 03:49:07 local.
01/07/2015 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2015 15:40

Expedição de Outros documentos.
01/07/2015 15:36

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
01/07/2015 14:16

Despacho À Mesa
29/05/2015 12:39

Conclusos para decisão
29/05/2015 00:00

Publicado em
28/05/2015 15:13

Despacho
27/05/2015 00:00

Conclusos para decisão
26/05/2015 14:47

Conclusos para decisão
25/05/2015 15:22

Distribuído por sorteio
18/05/2015 00:00

Publicado em
13/05/2015 17:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/05/2015 17:25

Processo Cadastrado
13/05/2015 15:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2015

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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