26/08/2025 13:53

Prazo
26/08/2025 11:25

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1014875-16.2014.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelada: AURORA GONÇALVES PIVI - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiai - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto.

Int.

São Paulo, 21 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Advs: Karina Sousa Chiesa Pinheiro (OAB: 289799/SP) - Luiz Martin Freguglia (OAB: 105877/SP) - 1º andar
21/08/2025 18:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 17:43

Recurso Especial
21/08/2025 17:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
21/08/2025 17:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
21/08/2025 17:21

RE - Despacho - Prejudicado
31/07/2025 15:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/09/2016 09:31

Prazo
29/09/2016 00:00

Publicado em
28/09/2016 09:19

Expedição de Certidão.
26/09/2016 10:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/09/2016 16:47

Despacho
23/09/2016 16:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
23/09/2016 16:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
22/09/2016 13:41

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/09/2016 13:41

Recebidos os autos do MP
22/09/2016 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2016 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2016 15:53

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
05/09/2016 15:52

Expedição de Certidão.
20/07/2016 00:00

Publicado em
19/07/2016 10:33

Prazo
19/07/2016 10:27

Expedição de Certidão.
18/07/2016 14:02

Vista (Contrarrazões)
05/07/2016 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2016 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2016 09:27

Expedição de Certidão.
01/06/2016 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2016 13:26

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
24/05/2016 20:57

AcórdãoFinalizado
24/05/2016 12:26

Documento Finalizado
01/04/2016 19:10

Despacho À Mesa
28/03/2016 17:46

Expedição de Outros documentos.
28/03/2016 15:56

Juntada de Outros documentos
28/03/2016 15:56

Subprocesso Cadastrado
16/03/2016 00:00

Publicado em
15/03/2016 09:45

Prazo
15/03/2016 09:35

Expedição de Certidão.
10/03/2016 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2016 00:00

Publicado em
02/03/2016 17:57

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
01/03/2016 23:54

Acórdão registrado
01/03/2016 20:48

AcórdãoFinalizado
01/03/2016 10:45

Documento Finalizado
29/02/2016 09:30

Julgado
29/02/2016 00:00

Não-Provimento
24/02/2016 00:00

Publicado em
16/12/2015 12:43

Incluído em pauta para 16/12/2015 12:43:43 local.
14/12/2015 14:09

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
14/12/2015 14:00

Despacho À Mesa
03/12/2015 18:25

Conclusos para decisão
03/12/2015 18:24

Conclusos para decisão
03/12/2015 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2015 17:58

Recebidos os autos do MP
01/12/2015 00:00

Publicado em
25/11/2015 00:00

Conclusos para decisão
24/11/2015 16:21

Expedição de Outros documentos.
24/11/2015 10:47

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
23/11/2015 10:17

Distribuído por sorteio
10/11/2015 00:00

Publicado em
05/11/2015 16:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/11/2015 16:51

Processo Cadastrado
05/11/2015 16:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2015

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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