15/09/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 09:29

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
10/09/2025 09:29

Expedição de Certidão.
05/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001274-81.2025.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ígor Manoel de Sousa - Residencial Vila Sao Jose Ii Spe Ltda -

Vistos.

Homologo, por sentença, para que produza os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes às págs. 110/112 e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Homologo a renúncia ao prazo recursal, razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado na presente data.

Certifique-se.

Recolhidas eventuais custas em aberto, observando-se o disposto do artigo 90, §3º do Código de Processo Civil (ressalvada hipótese de gratuidade de justiça expressamente deferida, caso de aplicação do artigo 98, §3º do mesmo Diploma Legal), arquivem-se os autos, com as cautelas e comunicações de praxe, sem prejuízo do desarquivamento caso precise ser iniciado cumprimento de sentença.

Ciência ao Ministério Público, caso atue nos autos.

P.I.C. - ADV: ANA PAULA MARTINS SILVA (OAB 193539/MG), MARCELO DE ALMEIDA SANTOS (OAB 367753/SP)
04/09/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:00

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
27/08/2025 15:23

Conclusos para julgamento
27/08/2025 15:23

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 12:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/08/2025 12:16

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:06

Audiência Realizada Exitosa
06/08/2025 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 14:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
16/07/2025 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2025 05:05

Juntada de Certidão
02/07/2025 12:37

Expedição de Carta.
30/06/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/06/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 15:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2025 10:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
26/06/2025 16:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
16/06/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/06/2025 11:57

Conclusos para decisão
13/06/2025 10:29

Conclusos para decisão
12/06/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:39

Determinada a emenda à inicial
09/06/2025 09:40

Conclusos para decisão
06/06/2025 12:22

Conclusos para decisão
06/06/2025 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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