21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003964-89.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Alessandra Lucia dos Santos - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: DENISE OMODEI CONEGLIAN (OAB 97061/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
20/08/2025 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 11:03

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
24/06/2025 11:03

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:03

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
23/06/2025 20:59

Conclusos para julgamento
06/06/2025 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 11:59

Expedição de Certidão.
15/04/2025 19:11

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 19:04

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:14

Expedição de Mandado.
27/03/2025 17:13

Recebida a Petição Inicial
18/03/2025 16:16

Conclusos para decisão
15/03/2025 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 16:07

Determinada a emenda à inicial
18/02/2025 15:20

Conclusos para despacho
17/02/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000465-90.2021.8.26.0319

Maria da Graca Cavalheiro Amaral

Associacao Lencoense de Educacao e Cultu...

Advogado: Paulo Henrique dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/2020 22:40

Exibir Processo

Processo nº 4002117-65.2025.8.26.0309

Ercilia Polato Marinho

Banco Bradesco S/A

Advogado: Diego Jorge Alves de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 20:36

Exibir Processo

Processo nº 4002269-16.2025.8.26.0309

Cooperativa de Credito dos Produtores Ru...

Previni Jard Seguranca do Trabalho LTDA

Advogado: Bruna Isis Correa Pinafo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 17:13

Exibir Processo

Processo nº 1501682-27.2022.8.26.0233

Municipio de Ibate

Empreendimento Domingos Valerio LTDA

Advogado: Giselle Cristina Fucherberger Bonfa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2022 09:40

Exibir Processo

Processo nº 1005625-91.2025.8.26.0011

Silvia Soledade dos Santos

Banqi Instituicao de Pagamento LTDA.

Advogado: Mariah Souza Aguiar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/04/2025 13:04

Exibir Processo