TJSP - 4002117-65.2025.8.26.0309
1ª instância - 02 Civel de Jundiai
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:16
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11
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08/09/2025 15:30
Juntada - Registro de pagamento - Guia 77457, Subguia 76964 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 555,30
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08/09/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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05/09/2025 14:47
Link para pagamento - Guia: 77457, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=76964&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
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05/09/2025 14:47
Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 77457 - R$ 555,30
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05/09/2025 10:52
Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (SP261844 - FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO)
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03/09/2025 14:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/09/2025 09:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERCILIA POLATO MARINHO. Justiça gratuita: Deferida.
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03/09/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
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01/09/2025 02:37
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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29/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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29/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4002117-65.2025.8.26.0309/SP AUTOR: ERCILIA POLATO MARINHOADVOGADO(A): DIEGO JORGE ALVES DE ARAÚJO (OAB SP325592) DESPACHO/DECISÃO Comprovada a insuficiência de recursos para arcar com as despesas do processo, defiro os benefícios da assistência judiciária à Autora.
Anote-se.
Estão presentes os requisitos que autorizam a concessão da tutela antecipada.
Há verossimilhança das alegações, consistente na possível inexigibilidade da dívida em razão de possível fraude sofrida pela Autora; há periculum in mora, pois os descontos das parcelas incidem sobre conta bancária na qual a Autora recebe benefício previdenciário; há reversibilidade da medida, dado que, se se constatar a exigibilidade do débito, os descontos poderão ser restabelecidos.
Por tais razões, DEFIRO TUTELA ANTECIPADA para determinar ao Réu que suspenda a cobrança das parcelas do empréstimo discutido nos autos, indicado no extrato bancário juntado pela Autora (Doc. 16, Evento 1 - “EMPRÉSTIMO PESSOAL”, valor de R$8.000,00, data 06/05/2025), no prazo de cinco dias corridos, sob pena de multa, de incidência única, no valor de R$5.000,00.
Serve a presente como OFÍCIO.
Providencie a parte autora o encaminhamento, para fins do disposto na Súmula 410 do STJ, comprovando-se nos autos a providência.
Cite-se e intime-se a parte ré, pelo domicílio judicial eletrônico, para contestar o feito no prazo de 15 dias úteis.
A ausência de contestação implicará presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte autora.
Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.
Apresentadas as contestações por todos os réus (em caso de litisconsórcio passivo), apresente a parte autora a réplica, no prazo de 15 dias.
No mesmo prazo, as partes deverão informar se têm interesse no julgamento antecipado ou especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, bem como indicando os pontos que desejam demonstrar com a produção de cada uma delas, sob pena de preclusão.
Na mesma oportunidade, as partes deverão se manifestar sobre quaisquer matérias cognoscíveis de ofício, em atenção ao artigo 10 do CPC.
Intimem-se ambas as partes por ato ordinatório. -
28/08/2025 13:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/08/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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28/08/2025 13:38
Concedida a Medida Liminar
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26/08/2025 09:07
Conclusos para decisão
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26/08/2025 09:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERCILIA POLATO MARINHO. Justiça gratuita: Requerida.
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25/08/2025 20:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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