15/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2025 07:35

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 15:38

Conclusos para despacho
11/09/2025 09:34

Conclusos para despacho
10/09/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0015830-18.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - JORDINO JUNIOR ALMEIDA SILVA - Marcketplace Veiculos Eireli -

Vistos.

Fls. 136/138: Trata-se de embargos de declaração, apontando a embargante a presença de vício a ser sanado.

Feita a anotação, desconstituído o contrato e devolvidas as quantias pagas, o autor não poderá permanecer com o veículo, sob pena de evidente enriquecimento sem causa.

Há, portanto, omissão a ser suprida, inclusive sem necessidade de manifestação do embargado.

No que tange ao documento juntado, a sentença já foi proferida, estando esgotada a prestação jurisdicional.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, acolhendo-os para acrescentar à sentença que qualquer levantamento pelo autor ficará condicionado à devolução do veículo.

No mais, permanece a sentença nos termos em que foi lançada.

P.I.C. - ADV: GIOVANE PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 278343/SP), JANILSON FEITOSA PINTO (OAB 394946/SP), ELANIA MARIA LUIZ NORBERTO (OAB 411790/SP)
08/09/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 06:22

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 08:55

Conclusos para julgamento
04/09/2025 08:54

Expedição de Certidão.
03/09/2025 22:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:03

Julgada Procedente a Ação
22/08/2025 09:03

Conclusos para julgamento
21/08/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2025 22:35

Juntada de Petição de contestação
14/07/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 04:03

Juntada de Certidão
11/07/2025 04:03

Juntada de Certidão
10/07/2025 10:57

Expedição de Carta.
10/07/2025 10:57

Expedição de Carta.
08/07/2025 14:14

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 12:33

Conclusos para decisão
26/05/2025 16:55

Conclusos para despacho
26/05/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2025 04:06

Juntada de Certidão
05/05/2025 09:25

Expedição de Carta.
19/03/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 07:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2025 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2025 18:29

Expedição de Certidão.
24/02/2025 18:21

Expedição de Certidão.
11/02/2025 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 17:03

Conclusos para despacho
10/02/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 06:08

Juntada de Certidão
24/01/2025 15:58

Expedição de Carta.
22/01/2025 13:42

Concedida a Medida Liminar
22/01/2025 10:07

Conclusos para decisão
22/01/2025 10:07

Conclusos para despacho
22/01/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 10:48

Conclusos para decisão
06/12/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 07:16

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 12:52

Conclusos para decisão
07/11/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000359-40.2024.8.26.0438

Coopercitrus Cooperativa de Produtores R...

Saulo Pronsate Avila

Advogado: Larissa de Barros Padilha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/01/2024 15:46

Exibir Processo

Processo nº 1500219-12.2025.8.26.0632

Justica Publica

Fabio Silva Pena

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2025 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0005614-19.2017.8.26.0445

Dalva Domiciano Martins Roberto

Adonias de Oliveira Pedroso

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/02/2015 16:50

Exibir Processo

Processo nº 1004376-90.2023.8.26.0168

Sebastiao Varini

Elizabeth Patricia da Rocha Varini

Advogado: Valeria Aurelina da Silva Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/11/2023 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0002839-19.2025.8.26.0229

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Daniele Cristina Pereira

Advogado: Rafael Cruz Bemerguy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2021 21:49

Exibir Processo