12/03/2025 10:56

Expedição de documento
17/12/2024 12:05

Remetidos os Autos
17/12/2024 12:02

Documento Juntado
17/12/2024 12:00

Expedição de documento
06/11/2024 22:31

Publicação
06/11/2024 10:30

Remetidos os Autos
06/11/2024 09:05

Ato ordinatório
04/10/2024 12:46

Petição Juntada
03/10/2024 03:00

Publicação
02/10/2024 10:30

Remetidos os Autos
02/10/2024 09:17

Ato ordinatório
12/06/2024 12:47

Expedição de documento
24/05/2024 17:47

Petição Juntada
23/05/2024 23:25

Petição Juntada
02/05/2024 12:26

Petição Juntada
30/04/2024 00:04

Publicação
29/04/2024 00:02

Remetidos os Autos
26/04/2024 17:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/04/2024 17:18

Conclusos
22/01/2024 12:06

Petição Juntada
18/12/2023 15:14

Conclusos
18/12/2023 15:13

Expedição de documento
09/11/2023 05:46

Publicação
08/11/2023 10:30

Remetidos os Autos
08/11/2023 09:51

Ato ordinatório
05/09/2023 07:03

Petição Juntada
30/08/2023 02:54

Publicação
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andrei Brigano Canales (OAB 221812/SP), Renata Cristina Neves Fernandes Lara (OAB 326331/SP) Processo 1038923-86.2021.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernanda Nunes Buzato de Oliveira - Reqdo: Esc Empreendimentos Ltda. - Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para DECLARAR rescindido o contrato de promessa de compra e venda de unidade habitacional; CONDENAR a ré a restituir aos autores 50% da quantia paga por eles paga, no prazo máximo de 30 dias após o habite-se ou documento equivalente expedido pelo órgão público municipal competente, corrigido monetariamente pela tabela do E.

TJSP desde cada desembolso, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês desde o prazo final à restituição fixado nesta sentença.

Pela sucumbência recíproca, condeno ambas as partes no pagamento de metade das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios à parte contrária, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, § 8º e art. 86, caput, ambos do CPC.

Consigno desde já que os embargos de declaração com nítido objetivo de reapreciação de provas ou mérito serão considerados protelatórios e ensejarão a aplicação da penalidade do art. 1.026, § 2º do CPC.

Retire-se a tarja de segredo de Justiça, posto que inexistente quaisquer das exceções previstas no art. 189 do CPC.

Transitada a presente em julgado, e nada mais havendo a tratar, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.
29/08/2023 00:04

Remetidos os Autos
28/08/2023 17:41

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/06/2023 15:32

Conclusos
05/06/2023 10:25

Expedição de documento
03/04/2023 05:38

Petição Juntada
02/02/2023 07:09

Petição Juntada
27/01/2023 04:18

Publicação
26/01/2023 00:02

Remetidos os Autos
25/01/2023 15:55

Ato ordinatório
12/06/2022 21:25

Petição Juntada
12/05/2022 01:52

Publicação
11/05/2022 10:31

Remetidos os Autos
11/05/2022 10:10

Ato ordinatório
11/05/2022 10:08

Expedição de documento
04/05/2022 20:44

Petição Juntada
25/04/2022 17:53

Petição Juntada
07/04/2022 15:29

Expedição de documento
01/12/2021 12:12

Petição Juntada
01/12/2021 12:12

Documento Juntado
01/12/2021 12:12

Documento Juntado
01/12/2021 12:12

Documento Juntado
01/12/2021 12:12

Documento Juntado
15/11/2021 01:51

Publicação
12/11/2021 00:02

Remetidos os Autos
11/11/2021 15:34

Determinada a emenda à inicial
11/11/2021 15:18

Conclusos
08/11/2021 10:44

Expedição de documento
05/11/2021 20:45

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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