TJSP - 1001831-63.2020.8.26.0132
1ª instância - 03 Civel de Catanduva
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 14:42
Expedição de Mandado.
-
08/09/2025 14:41
Expedição de Mandado.
-
08/09/2025 14:41
Expedição de Mandado.
-
05/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001831-63.2020.8.26.0132 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Maria de Fatima Lopes Ruiz - - Aparecido Donizeti Ruiz - VALDA MARIA DA SILVA - - RENATA THOMAZ DA ROCHA - - Eduardo Dimas de Almeida - - Elisabete Regina Marçom e outro -
Vistos.
Fls. 1091/1093: O pedido deduzido não comporta deferimento.
A posse foi adquirida pela cedente quando viúva já, não havendo, assim, que se falar em direitos hereditários de seus filhos, um dos quais seria devedor de valores em favor dos peticionários.
De outro lado, quando da celebração do contrato particular de cessão de direitos, ela era viva ainda, não havendo que se falar em fraude praticada por eles.
Indefiro, assim, nesses autos, a adoção de qualquer providência.
De outro lado, esclareça a parte autora, minudentemente, a distribuição da presente ação, dado que dispõe de escritura pública em favor da cedente, que, estando viva, pode elaborar a necessária escritura de compra e venda, após registrada a sua, devendo as questões relativas à regularização da matrícula ser resolvidas no âmbito administrativo, e não jurisdicional, dado não haver indicativo sobre a existência de lide, propriamente dita.
Com os esclarecimentos, conclusos para análise da viabilidade, ou não, do feito prosseguir.
Int. - ADV: SANDRA REGINA DA SILVA RODRIGUES (OAB 356015/SP), SANDRA REGINA DA SILVA RODRIGUES (OAB 356015/SP), SANDRA REGINA DA SILVA RODRIGUES (OAB 356015/SP), SANDRA REGINA DA SILVA RODRIGUES (OAB 356015/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), SANDRA REGINA DA SILVA RODRIGUES (OAB 356015/SP) -
04/09/2025 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 10:24
Remetido ao DJE para Republicação
-
04/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2025 21:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 11:02
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 04:10
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 04:06
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 11:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 14:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/04/2025 09:45
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 23:06
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 23:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 13:55
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 21:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2025 14:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/02/2025 09:59
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 06:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/02/2025 06:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/02/2025 10:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/02/2025 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 23:50
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2025 10:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/02/2025 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 04:02
Juntada de Certidão
-
31/01/2025 04:01
Juntada de Certidão
-
31/01/2025 04:01
Juntada de Certidão
-
30/01/2025 10:21
Expedição de Carta.
-
30/01/2025 10:21
Expedição de Carta.
-
30/01/2025 10:21
Expedição de Carta.
-
27/01/2025 16:58
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
27/01/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 19:29
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2025 15:31
Conclusos para despacho
-
15/01/2025 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2025 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2025 09:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/01/2025 11:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/01/2025 11:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/01/2025 11:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/01/2025 11:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/12/2024 16:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/12/2024 16:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/12/2024 16:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/12/2024 16:09
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 15:17
Expedição de Mandado.
-
10/12/2024 15:17
Expedição de Mandado.
-
10/12/2024 15:07
Expedição de Mandado.
-
10/12/2024 14:57
Expedição de Mandado.
-
10/12/2024 14:57
Expedição de Mandado.
-
10/12/2024 14:42
Expedição de Mandado.
-
04/12/2024 23:37
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2024 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2024 11:41
Conclusos para despacho
-
02/12/2024 10:58
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2024 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 23:46
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2024 14:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/09/2024 18:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/09/2024 14:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/09/2024 14:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/08/2024 10:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/08/2024 10:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/08/2024 10:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/08/2024 10:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/08/2024 10:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/08/2024 06:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/08/2024 06:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/08/2024 06:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/08/2024 06:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/08/2024 06:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/08/2024 06:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/08/2024 06:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/08/2024 06:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/08/2024 06:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/08/2024 06:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/08/2024 06:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/08/2024 06:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/08/2024 06:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/08/2024 06:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/08/2024 06:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/08/2024 06:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/08/2024 06:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/08/2024 06:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/08/2024 06:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/08/2024 06:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/08/2024 06:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/08/2024 06:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/08/2024 06:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/08/2024 06:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/08/2024 06:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/08/2024 06:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/08/2024 06:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/08/2024 05:07
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 05:07
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 05:07
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 05:06
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 05:06
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 05:06
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 05:06
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 05:06
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 05:06
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 05:05
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 05:05
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 05:05
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 05:05
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 05:05
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 05:05
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 05:04
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 05:04
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 05:04
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 05:04
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 05:04
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 05:04
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 05:03
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 05:03
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 05:03
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 05:03
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 05:03
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 05:03
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 05:02
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 05:02
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 05:02
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 05:02
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 05:02
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 05:01
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 05:01
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 05:01
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 13:46
Expedição de Carta.
-
07/08/2024 13:46
Expedição de Carta.
-
07/08/2024 13:46
Expedição de Carta.
-
07/08/2024 13:46
Expedição de Carta.
-
07/08/2024 13:46
Expedição de Carta.
-
07/08/2024 13:44
Expedição de Carta.
-
07/08/2024 13:43
Expedição de Carta.
-
07/08/2024 13:43
Expedição de Carta.
-
07/08/2024 13:42
Expedição de Carta.
-
07/08/2024 13:42
Expedição de Carta.
-
07/08/2024 13:42
Expedição de Carta.
-
07/08/2024 13:42
Expedição de Carta.
-
07/08/2024 13:42
Expedição de Carta.
-
07/08/2024 13:42
Expedição de Carta.
-
07/08/2024 13:41
Expedição de Carta.
-
07/08/2024 13:41
Expedição de Carta.
-
07/08/2024 13:41
Expedição de Carta.
-
07/08/2024 13:41
Expedição de Carta.
-
07/08/2024 13:41
Expedição de Carta.
-
07/08/2024 13:41
Expedição de Carta.
-
07/08/2024 13:40
Expedição de Carta.
-
07/08/2024 13:40
Expedição de Carta.
-
07/08/2024 13:40
Expedição de Carta.
-
07/08/2024 13:40
Expedição de Carta.
-
07/08/2024 13:39
Expedição de Carta.
-
07/08/2024 13:39
Expedição de Carta.
-
07/08/2024 13:39
Expedição de Carta.
-
07/08/2024 13:39
Expedição de Carta.
-
07/08/2024 13:39
Expedição de Carta.
-
07/08/2024 13:39
Expedição de Carta.
-
07/08/2024 13:39
Expedição de Carta.
-
07/08/2024 13:39
Expedição de Carta.
-
07/08/2024 13:38
Expedição de Carta.
-
07/08/2024 13:38
Expedição de Carta.
-
07/08/2024 13:38
Expedição de Carta.
-
31/07/2024 14:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2024 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 22:36
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2024 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2024 14:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2024 14:31
Conclusos para despacho
-
22/04/2024 15:32
Conclusos para despacho
-
08/04/2024 00:48
Suspensão do Prazo
-
15/03/2024 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 23:43
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2024 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2024 17:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/03/2024 16:59
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 14:59
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 14:59
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 14:58
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 14:58
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 14:58
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 14:58
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 14:58
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 14:58
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2024 03:34
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2024 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2024 09:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/01/2024 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 06:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2024 11:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/09/2023 13:22
Conclusos para despacho
-
21/09/2023 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2023 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2023 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2023 15:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/04/2023 11:25
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 17:00
Conclusos para despacho
-
12/04/2023 16:59
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 10:09
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2023 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2023 10:02
Determinada a emenda à inicial
-
20/03/2023 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2022 10:49
Conclusos para despacho
-
17/10/2022 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2022 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2022 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2022 16:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/09/2022 16:42
Expedição de Certidão.
-
11/03/2022 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2022 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2022 11:39
Concedida a Dilação de Prazo
-
09/03/2022 18:10
Conclusos para despacho
-
07/12/2021 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2021 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2021 06:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2021 19:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/12/2021 19:01
Expedição de Certidão.
-
07/10/2021 03:42
Suspensão do Prazo
-
02/10/2021 03:57
Suspensão do Prazo
-
31/08/2021 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2021 11:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2021 09:29
Decisão
-
13/08/2021 09:27
Conclusos para decisão
-
23/06/2021 11:17
Conclusos para despacho
-
18/06/2021 02:24
Suspensão do Prazo
-
15/06/2021 02:10
Suspensão do Prazo
-
11/05/2021 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2021 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2021 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2021 17:18
Ato ordinatório
-
30/04/2021 12:16
Expedição de Certidão.
-
14/02/2021 00:57
Suspensão do Prazo
-
19/12/2020 01:55
Suspensão do Prazo
-
22/10/2020 00:10
Suspensão do Prazo
-
19/08/2020 11:09
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2020 11:09
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2020 11:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2020 17:10
Concedida a Dilação de Prazo
-
02/07/2020 16:35
Conclusos para despacho
-
05/06/2020 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2020 10:54
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2020 10:54
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2020 19:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2020 20:59
Decisão
-
12/03/2020 16:14
Conclusos para decisão
-
12/03/2020 16:11
Expedição de Certidão.
-
12/03/2020 14:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2020
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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